No último dia 26 de novembro, foi publicado aqui no Congresso em Foco o artigo “Sim, o Brasil está em guerra”, assinado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Afirma o deputado de direita que o número de homicídios no Brasil, de acordo com o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, supera o patamar de 61 mil ocorrências em 2016, o que equivale ao número de mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear de Nagasaki, em 1945, no Japão.
A partir destes números, afirma que nos “últimos anos, o que se vê é muita preocupação com bandido e quase nenhuma com os cidadãos” de bem. É uma afirmação aparentemente despretensiosa e sem nenhuma prova de que isto realmente ocorre. Usa os números de assassinatos e a afirmação para simplesmente pregar a alteração ou o fim do Estatuto do Desarmamento. Ou seja, se há uma guerra, deseja o deputado mais violência, mais guerra.
Em geral, os defensores do direito ao uso de armas têm como exemplo os Estados Unidos.
Entendo que os EUA não nos servem como parâmetro, o desenvolvimento econômico e social e cultural, se comparado com o nosso, é distinto. Mas os EUA servem para comparar com países de seu nível de desenvolvimento, e é isto que o site Vox.com faz.
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Este site explica em 17 mapas e gráficos a violência armada nos Estados Unidos. Inicia o texto afirmando que no “mundo desenvolvido, esses níveis de violência armada são problema exclusivamente americano”. Os EUA são um dos poucos países em que o direito de portar armas estáexplícito na Constituição. Esse fácil acesso às armas coloca os EUA como o mais violento entre os países econômica e socialmente desenvolvidos: têm seis vezes mais homicídios que o Canadá e quase 16 vezes mais que a Alemanha.
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[fotografo]Roosevelt Pinheiro / Agência Brasil[/fotografo]Dr. Rosinha critica defesa das alterações no Estatuto do Desarmamento
O economista Richard Florida comparou o número de mortes por armas de fogo em relação aos indicadores sociais e a permissividade do uso de armas e concluiu que onde há mais armas, além de haver mais homicídios, há também mais suicídios. A razão: armas são mais mortíferas que venenos.
O 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública citado pelo deputado do DEM traz outras informações que nos servem para uma reflexão. Das 61.619 mortes violentas intencionais, 2.703 pessoas morreram em latrocínios, ou seja, roubo. No que morreram as demais? Para um estudo de prevenção à violência, é importante conhecer as causas.
Neste total de mortes inclui-se 437 policiais civis e militares que foram vítimas de homicídio e 4.224 pessoas mortas em decorrências de intervenções de policiais civis e militares.
Estão inclusas também entre as 61.619 mortes violentas e intencionais 4.657 mulheres. Ou seja, foi assassinada uma mulher a cada duas horas em 2016. Do total, apenas 533 casos foram classificados como feminicídios. Isto pode indicar desconhecimento da lei, incapacidade de entender o feminicídio ou mesmo a cultura machista de negá-lo.
Enquanto aumenta o número de mortes violentas, a União, do governo golpista Temer, apoiado pelo deputado Onyx Lorenzoni, reduziu os gastos com políticas públicas de segurança entre 2015 e 2016 em 10,3%.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que em 2014 os fabricantes de armas doaram R$ 1,91 milhão (quase dois milhões de reais) para 21 candidatos, e entre estes está o deputado Onyx Lorenzoni, que recebeu R$ 50 mil da Taurus e R$ 50 mil da CBC.
Com estas informações, é possível compreender a serviço de quem o deputado está. Ao defender alterações do Estatuto do Desarmamento,cumpre com o seu compromisso com quem o financiou.
Ele também apresentou, só em 2014, três projetos de lei que flexibilizam as normas para porte de armas.