A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública nesta quinta-feira (11) cobrando medidas mais rígidas de combate à covid-19 e mais agilidade na vacinação da população contra a doença no Distrito Federal.
A ação é contra a União, o Governo do Distrito Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) e foi protocolada na 3ª Vara Federal Cível do DF.
Na terça-feira (9) foi decretado estado de calamidade pública no Distrito Federal e também estão em vigor medidas como o toque de recolher de 22h às 5h e o lockdown. Porém, a Defensoria argumenta que as ações não têm sido suficientes para frear a contaminação da população e, consequentemente, evitar a superlotação dos hospitais.
Leia a íntegra da ação:
“Na data de 10.03.2021, as UTIs adultas do DF começaram o dia com lotação de 99,6% e 181 pessoas necessitando e esperando de leito de UTI sem conseguir alocação, evoluindo ao longo do dia até atingir 100%. Os números mudam a cada hora, mas vêm piorando em todas as médias, seja a de
mortes, seja a de nº de novos casos – demonstrando a ACELERAÇÃO da Pandemia, não o seu controle,
muito menos diminuição. A gravidade de tais números foi admitida pelo réu, GDF, nas palavras de seu Chefe da Casa Civil nessa tarde, que declarou à mídia ‘se precisar de UTI, não vai ter!”, diz a ação.
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Ao Congresso em Foco, o defensor público federal Alexandre Benevides Cabral, um dos autores da ação, argumenta que a situação do DF é caótica, com falta de leitos e licitação para a construção de hospitais de campanha ainda em andamento.
“A alternativa ao fechamento de atividades e restrição de deslocamento é a vacinação. A lentidão e eventual falta [da vacinação] atrapalham muito. Além da falta de coordenação federal que prejudica DF e entorno, a União não promoveu medidas como controle sobre transporte interestadual entre o DF e Goiás e a colocação do seu efetivo em Brasília também em teletrabalho, o que pedimos na ação”, afirma.
A defensoria ressalta que é preciso inovar nas medidas de combate à pandemia, “sob pena de colhermos mesmos resultados de até agora, quando a pandemia apenas está aumentando em vítimas, inclusive fatais”.
Veja alguns pedidos feitos pela Defensoria:
- determina que o GDF mantenha o lockdown e só relaxe gradualmente as restrições quando a ocupação dos leitos de UTI, adultos e pediátricos disponíveis no sistema seja de até 70% e quando for atingida meta de redução contínua de novos casos e mortes em virtude da COVID -19 por ao menos duas semanas;
- o fechamento das instituições de ensino particulares, bem como seja determinada a não abertura das escolas e instituições públicas de ensino (prevista para 23.03.2021);
- o fechamento de templos, igrejas e locais de culto; de academias; do zoológico, parques ecológicos, recreativos, urbanos, vivenciais e afins; dos escritórios e profissionais autônomos; o fechamento atividades administrativas do Sistema S que devem seguir em trabalho remoto; o fechamento toda a cadeia do segmento de construção civil, excetuados os que estejam em curso de reformas e manutenção de serviços tidos por essenciais e sem restrição ante a pandemia, a exemplo de obras em hospitais, clínicas particulares, órgãos de segurança e similares;
- a determinação à União para que garanta o permanente fluxo de vacinas ao Distrito Federal de modo que o processo não sofra solução de continuidade, sob pena de multa diária;
- a determinação de que no serviço de transporte intradistrital de passageiros, seja via ônibus, seja no metrô, seja comprovado pelos órgãos de fiscalização do DF e do Metrô/DF a manutenção do distanciamento social;
- que a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT aplique ao transporte
interestadual de passageiros, via ônibus, medida semelhante ao exigido do DF, com comprovação pelos órgão de fiscalização da manutenção do distanciamento social.
O Metrô-DF afirmou ainda não ter sido intimado de qualquer decisão judicial sobre o assunto. “Tão logo o seja, tomará as medidas cabíveis”, disse por nota. O GDF disse que a “Procuradoria-Geral do Distrito Federal foi intimada nesta sexta-feira (12) da decisão e apresentará manifestação no prazo determinado”.
Já a ANTT informou que “responderá diretamente ao órgão solicitante nos autos do processo”.
O Congresso em Foco entrou em contato com o Ministério da Saúde e os questionou sobre quais medidas serão tomadas, mas não recebeu resposta.
