Por falta de quórum, o Senado adiou a votação do projeto que prevê que hospitais privados deverão ceder ao Sistema Único de Saúde (SUS) leitos desocupados para internação de pacientes com suspeita ou diagnóstico de covid-19 ou acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave (PL 2324/2020). O ressarcimento dos hospitais privados pelo uso compulsório dos leitos ociosos deverá se dar por indenização.
O projeto foi proposto por deputados do PT e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), sob a justificativa de que o Estado brasileiro não pode assistir inerte ao quadro de sobrecarga do SUS produzida pela pandemia do novo coronavírus.
Para o relator, Humberto Costa (PT-PE), a disponibilidade de leitos hospitalares, de vagas em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de ventiladores mecânicos são insuficientes para atender ao enorme número de vítimas acometidas pela pandemia. Depois da leitura do relatório, e em face da redução do quórum, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu adiar a votação da matéria.
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Leia a íntegra do relatório apresentado.
Outros projetos aprovados
No início da sessão, o Plenário aprovou autorização para que o município de São Bernardo do Campo (SP) possa contratar empréstimo de US$ 80 milhões junto à Corporação Andina de Fomento. Também foi aprovado empréstimo de US$ 50 milhões ao governo do Paraná junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As duas matérias vão a promulgação.
Em seguida, foram aprovados dois projetos: o que inclui as mortes decorrentes da covid-19 na cobertura de seguros de vida e o que cria o Certificado de Recebíveis da Educação Emergencial – CRE para auxiliar as instituições privadas de ensino. Foi adiada para a sessão de quinta-feira (21) a análise do projeto que prorroga, por no mínimo um ano, o vencimento das operações de crédito rural (PL 1543/2020).
Também estão na pauta da sessão de quinta o projeto que regulamenta a telemedicina veterinária (PL 1275/2020), o que autoriza as instituições de ensino mantidas pela União a produzir equipamentos e materiais para o combate à pandemia (PL 1545/2020) e o que concede uma linha de crédito emergencial para profissionais liberais (PL 2424/2020).
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