O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6), por unanimidade, o projeto de auxílio a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. A iniciativa propõe uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões em quatro meses e exige contrapartida das unidades da federação, que é o congelamento de salário de servidores por um ano e meio.
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O valor fixo de R$ 60 bilhões não inclui a suspensão de dívidas dos estados com a União, outro trecho também previsto na matéria. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o valor total da ajuda deve chegar a R$ 130 bilhões.
Pela proposta do senador, R$ 30 bilhões serão destinados a estados e R$ 20 bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde da assistência social.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou novo relatório (íntegra) nesta quarta, em que acolhe quase todas as categorias excluídas do congelamento em votação na terça-feira (5) pelos deputados. Ele retirou policiais legislativos da relação de beneficiados.
Mais cedo nesta quarta ele tinha decidido incluir os professores no congelamento. No entanto, após fortes reclamações de líderes partidários, Davi retirou a categoria da suspensão de promoções.
PublicidadeMembros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de assistência social e profissionais de saúde da União também não estarão sujeitos ao congelamento de salários, tal como estabeleceu a Câmara ontem. O Senado já havia excluído profissionais de saúde e segurança pública e as Forças Armadas do congelamento.
A sessão foi presidida pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), já que Davi relata o texto de forma excepcional.
O texto, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), foi resultado de longo processo de discussões com a equipe econômica do governo. No sábado (2), os senadores aprovaram a matéria, que foi aprovada na terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados, com modificações, e retornou para análise dos senadores.
Volta de critério que beneficia Amapá
Davi Alcolumbre também reverteu outra mudança feita pelos deputados. A Câmara alterou os critérios de distribuição do repasse de R$ 60 bilhões para estados e municípios.
Os deputados fizeram com que a proposta passasse a considerar a incidência dos casos de coronavírus sem levar em conta a população, o que favorecia as regiões Sul e Sudeste.
O critério anterior, estabelecido no último sábado pelos senadores, que levava em conta o número de habitantes, beneficiava estados pouco populosos, como o Amapá, estado do presidente do Senado e relator da matéria na Casa. O senador do DEM restabeleceu o critério de taxa de incidência que beneficia os estados do Norte.
Mudança sugerida pelo PDT e aprovada na Câmara suspendeu o prazo de convocação de concursados enquanto durar o período de calamidade pública. Essa parte foi mantida por Davi Alcolumbre.
Câmara x Senado
O texto de Davi Alcolumbre foi construído junto com a equipe econômica do governo federal, que considerava excessivo o projeto aprovado inicialmente pelos deputados.
Do jeito como foi aprovado pelos deputados no dia 13 de abril, a matéria não incluía nenhuma exigência para que governadores e prefeitos recebessem socorro financeiro.
O texto vindo da Câmara também vinculava o auxílio financeiro às perdas de arrecadação dos impostos ICMS e ISS. O Palácio do Planalto temia que isso fosse um “cheque em branco” e incentivasse as autoridades locais a não arrecadarem para receber mais transferências da União, por isso defendeu um valor-fixo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Leopoldo Silva/Agência Senado
A mudança do critério de compensação para o valor fixo de R$ 60 bilhões não agradou todos os estados, que viram o valor do auxílio diminuir drasticamente em relação ao aprovado pela Câmara.
Em vez de quatro meses, como é a duração dos repasses no texto do Senado, no da Câmara a duração era de seis meses.Se as perdas nos impostos fossem de 30%, as unidades da federação receberiam R$ 80 bilhões e se fossem de 40%, receberiam mais de R$ 110 bilhões de acordo com o texto inicial dos deputados.
Inicialmente o texto do Senado dividia igualmente a transferência da União para unidades da federação: R$ 25 bilhões para estados e o mesmo valor para municípios. Após forte pressão de governadores, Davi alterou no último sábado seu parecer para que 60% do valor seja destinado a estados e 40% para municípios.
Plano Mansueto
O projeto de socorro aos estados passou por várias versões durante a tramitação no Congresso Nacional. A primeira matéria foi enviada ainda em 2019 pelo governo à Câmara.
Inicialmente os deputados analisavam o projeto de lei do chamado plano Mansueto, que foi elaborado pelo secretário nacional de Tesouro, Mansueto Almeida. O texto trata de ajuda financeira a estados endividados.
Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Para adaptar à realidade do coronavírus, que enfraqueceu a atividade econômica de estados e municípios, o relator da matéria na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), apresentou um substitutivo ao projeto de lei do Plano Mansueto.
Na prática, a matéria original foi deixada de lado e um novo plano de auxílio fiscal foi proposto, mas sem as contrapartidas previstas no PL original. No Senado, foi reincluída parte das contrapartidas, que foi o congelamento de salários de servidores por um ano e meio.
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