O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9), de forma simbólica, o projeto que estende por mais um ano o prazo para utilização dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus. A proposta, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), permite que estados e municípios possam gastar os repasses relacionados ao combate da pandemia até 31 de dezembro de 2021. O projeto segue agora à Câmara dos Deputados.
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Sob relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o escopo do projeto foi ampliado para estender o alcance a todas as transferências da União, não apenas aquelas ligadas às áreas de saúde e assistência social, como inicialmente previsto. “Busco, com isso, tornar a presente proposição ainda mais efetiva, com resultados benéficos para as políticas públicas desenvolvidas de forma integrada entre os três níveis de governo neste momento difícil que estamos atravessando”, justificou.
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O relatório estipula o prazo de quatro meses para que os órgãos federais façam a atualização nos sistemas de transferências. A União fica proibida de solicitar a devolução do dinheiro enquanto os prazos estendidos estiverem em vigor. Se, porém, forem identificados indícios de mal-uso dos recursos transferidos, a União terá o direito de pedir a devolução.
Veja a íntegra do relatório aprovado.
Desde o início da crise da pandemia, a União destinou mais de R$ 28 bilhões para a saúde e R$ 61 milhões para a assistência social. O objetivo da matéria é preservar a execução desses gastos ao longo do próximo ano. A maior parte dos recursos será utilizada para aquisição de equipamentos de proteção individual, de kits de teste para detecção da covid-19, de respiradores/ventiladores e de insumos hospitalares e para a contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
PublicidadeSimone Tebet aponta que os recursos também poderão ser utilizados para a compra imediata de vacinas ou de medicamentos eficazes contra a doença, caso disponíveis nos próximos meses.
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