A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que atribui validade por prazo indeterminado às receitas de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus. A matéria agora vai ao Senado.
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Ao contrário do texto original, o substitutivo que foi aprovado não estende a regra para medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos). Nesses casos, seguem vigentes os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a emissão e a apresentação desse tipo de receituário, que deve ser emitido em duas vias, com uma delas retida pela farmácia. A validade desse tipo de receita é de 30 dias.
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O autor do projeto explica que o isolamento tem dificultado a obtenção de um novo receituário por parte das pessoas com receita vencida ou a vencer.
“Em caso de surtos epidêmicos, o sistema de saúde se torna local de risco e contágio, especialmente para indivíduos que façam uso de medicamentos de uso contínuo, e manter a validade restrita do receituário significaria obrigar pacientes saudáveis a se dirigir a esses locais para obter novas receitas, expondo-os ao risco de contaminação”, disse Kim Kataguiri.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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