É de extrema decepção o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) apresentado quarta-feira (16) na Comissão Especial que debate o financiamento público da Saúde.
O parecer, além de empurrar com a barriga a questão, recomenda a recriação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a velha e antipática CPMF, que seria cobrada a partir de 2018 sobre a movimentação financeira bancária. O texto é frustrante, pois cria mais tributos e não contempla as necessidades do setor no curto prazo.
O relatório não destina o equivalente a 10% da receita corrente bruta da União para ações e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Além de ignorar proposta semelhante em pelo menos três projetos em andamento no Congresso, sendo um de iniciativa popular com mais de 2,2 milhões de assinaturas, coletadas pelo Movimento Saúde + 10. O PT resiste a ouvir o clamor das ruas e ainda tenta surrupiar o bolso do contribuinte com o famigerado tributo com alíquota de 0,2%. Há, ainda, um projeto que destina 18,7% da receita corrente líquida para a saúde.
De acordo ainda com o relatório, o governo destinaria 15% de sua receita corrente líquida para financiar o SUS, mas dentro de uma regra escalonada e acanhada, definindo o percentual de 13,2% no próximo ano, 13,8% em 2015, 14,4% em 2016 e, em 2017, atingiria percentual de 15%.
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O sentimento é de frustração porque a comissão precisa ter uma resposta clara e mais rápida para solucionar o financiamento da saúde.
Ressuscitar o cadáver da CPMF, extinto há seis anos, é uma afronta à população que repudiou sua existência e, principalmente, o mau uso dos recursos arrecadados por esse tributo.
O governo é reincidente em querer tungar o contribuinte com a recriação da CPMF por intermédio de parlamentares do seu próprio partido ou da base aliada.
No ano seguinte à histórica sessão do Senado que fulminou com a prorrogação do tal imposto, a mesma ideia foi proposta pelo petista e atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (RS), em 2008. A alíquota era um pouco menor: 0,1%. Passou na Câmara com apoio da base governista majoritária, mas foi barrada no Senado. Parece obsessão.
Agora, o relator argumenta que não há controle dos gastos do SUS que, apesar de ter problemas, é um dos melhores sistemas de saúde do mundo, criado há 25 anos por intermédio da Constituição Cidadã.
E o que o governo PT fez em dez anos para corrigir as distorções, os desvios e os problemas advindos da alegada e crônica falta de recursos para o financiamento da saúde?
Por que não tira do BNDES e dos chamados campeões nacionais bancados pelo capitalismo estatal petista? Só a diferença que o governo capta e empresta a essas empresas é cerca de 25 bilhões, em condições de explícita camaradagem, de mãe pra filho, uma caixa-preta que precisa ser aberta em nome da transparência e probidade.
Dizer que não tem dinheiro? Conta outra. Postergar as soluções para o setor para mandatos presidenciais superiores ao atual? O que é isso, companheiro? Nós precisamos pra ontem, pra hoje, agora.
Uma das principais reivindicações das manifestações de junho foi a melhoria das condições do setor. Há uma clara demanda em todas as manifestações populares de que a saúde é o principal problema a ser enfrentado e resolvido.
A saúde é um direito constitucional. As pessoas não suportam mais não ter o SUS para atender as suas demandas.
Para exemplificar, dados do próprio Ministério da Saúde revelam que um paciente do SUS tem em média 80 a 110 dias para conseguir uma radioterapia com diagnóstico de câncer.
O governo desativou quase 42 mil leitos de hospitais nos últimos sete anos, segundo análise do Conselho Federal de Medicina, representando 11,8% dos 345 mil leitos em atividade em todos os estados e o Distrito Federal.
Os dados são do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, do Ministério da Saúde, e constam de um estudo sobre situações que dificultam o trabalho dos médicos no Brasil, como a falta de investimentos e infraestrutura.
O relator poderia usar a sua inteligência para propor soluções mais rápidas, no curto prazo, porque o financiamento da saúde é para atendimento da população pobre.
Diante do absurdo apresentado na comissão especial, foi feito um pedido de vistas coletivo e outro projeto será apresentado.
Vamos estudar e apresentar uma proposta diferente que não crie mais impostos e solucione com outras fontes de financiamento a questão da saúde, pois a carga tributária no Brasil é elevada e um dos principais motivos de prejuízos ao crescimento da economia, associado aos gargalos da infraestrutura, excesso de burocracia, do custo de mão de obra e tantas outras mazelas não resolvidas nesse país.
A sociedade deve ficar de olho no Congresso Nacional, de prontidão com o conhecido bordão “Xô CPMF”!