YouTube ganha na Justiça direito a retirar canal “Terça Livre” do ar

O YouTube Brasil retirou do ar, nesta quinta-feira (15), o canal “Terça Livre” do ar. Atendendo a uma decisão da Justiça paulista, o braço brasileiro da plataforma norte-americana removeu acesso ao conteúdo do canal do bolsonarista Allan dos Santos, que possuía 1,23 milhão de inscritos e era vinculado ao site de mesmo nome, considerado um propagador de fake news.

A decisão, da 8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), deu ganho de causa à Google, em uma batalha que se arrasta desde o início do ano. Em janeiro, o canal recebeu um aviso de que um vídeo seu, em favor do ex-presidente norte-americano Donald Trump, violava as regras da plataforma – sendo classificado como “organizações criminosas violentas”, o conteúdo foi retirado do ar. Em 3 de fevereiro, com mais dois avisos, o site foi retirado do ar – mas uma decisão judicial liminar à época manteve o conteúdo no ar.

O YouTube disse, à Justiça, que “embora o autor alegue que o conteúdo seria jornalístico, o vídeo não apresentava qualquer comentário ou contextualização que desse essa conotação ao material” e que os criadores de conteúdo tentaram burlar a proibição. “Após o encerramento, novas contas voltar a ser utilizadas, inclusive o canal pessoal do Sr. Allan dos Santos, representante legal do requerente, o que levou ao encerramento dos canais ‘Cortes do Terça Livre’ e ‘Allan dos Santos'”, indicou a Google, que representou o YouTube no processo.

Veja a íntegra da decisão:

Na decisão, a juíza Ana Carolina Munhoz de Almeida deu ganho de causa à gigante norte-americana. “Primeiramente, é possível, em alguns casos, que sejam impostas limitações ao direito à liberdade de expressão, e o caso em tela enquadra-se nessas hipóteses”, iniciou a juíza. “Em segundo lugar, o YouTube avisou adequadamente o autor do porquê seu vídeo foi retirado da plataforma e qual seria a sanção imposta (algumas restrições à utilização de sua conta na plataforma, durante o período de sete dias), e o que aconteceria caso ele desrespeitasse tais restrições. Ele o fez e, por isso, teve a conta removida.”

Desta forma, a juíza considerou ser possível limitar a liberdade de expressão individual, se esta viola a liberdade de expressão coletiva. “Assim, é certo que o encerramento do canal do autor não se deu apenas por conta de vídeos em desacordo com as políticas do YouTube, mas também em razão de atos deliberados de burla à aplicação de suspensão anterior”, concluiu a juíza, antes de permitir a retirada do canal do ar e o pagamento das custas pelo Terça Livre. Ainda cabe recurso à decisão mas, até lá, o site fica fora do ar.

Histórico

Fundado em 2014, o Terça Livre se posicionou como um dos sites mais próximos ao bolsonarismo, reproduzindo diariamente algumas das visões do presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político. Em muitos momentos, o portal apela para informações distorcidas ou flagrantemente falsas para defender valores conservadores.

Além da cobertura jornalística, o portal é lembrado por sua atuação política em defesa do presidente Jair Bolsonaro. Allan dos Santos, a face pública mais conhecida do site, é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tanto no inquérito das fake news, que apura ameaças e campanhas de desinformação contra a corte e seus ministros, como também no inquérito dos atos anrtidemocráticos, que apuram a participação de atores políticos e não políticos em manifestações contra a democracia e em favor do presidente Jair Bolsonaro. Ambos os casos têm a relatoria de Alexandre de Moraes.

O Congresso em Foco buscou o “Terça Livre” e seus responsáveis, mas eles não foram localizados. Em nota, o YouTube disse se limitou a dizer que “os canais serão removidos novamente, de acordo com os termos de serviço e as diretrizes de comunidade do YouTube.”

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