Após reiterados ataques de militantes bolsonaristas contra profissionais de imprensa, o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou nesta terça-feira (26), um projeto de lei que visa alteração do Código Penal para tipificar crimes cometidos contra profissionais da imprensa no exercício da profissão ou em razão dela. O PL 2896/20 também inclui constrangimento e pede aumento de pena nos casos de lesão corporal e homicídio.
O texto prevê que a pena em caso de homicídio de jornalistas será de 12 a 30 anos de prisão. Em caso de lesão praticada contra profissional da imprensa, a pena aumenta em 1/3. “Constranger profissional da imprensa, mediante violência ou grave ameaça, de forma a impedir o exercício de sua profissão” terá como pena a detenção de seis meses a 2 anos, e multa, além da pena correspondente à violência. A pena é aumentada em um terço, se do fato resulta prejuízo ao trabalho investigativo.
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Segundo Gadêlha, o PL tem o intuito de frear novos ataques. “Como forma de inibirmos a escalada de violência contra jornalistas, propomos inovar o Código Penal, tipificando o constrangimento, ou mesmo ameaça a jornalista quando no desempenho de suas atividades e endurecermos as penas em casos de lesões e morte”, justifica o deputado. “Não podemos nos utilizar da liberdade de expressão para agredir os outros”, diz.
Após ataques de bolsonaristas contra a imprensa no Palácio do Alvorada, Folha de S. Paulo, Grupo Globo, Band, Metrópoles, Correio Braziliense, entre outros veículos anunciaram que não enviarão mais repórteres para fazer a cobertura no local. Nos últimos dias a segurança vinha sendo diminuída e os ataques aumentando.
De acordo com monitoramento realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), “somente no ano de 2020 Bolsonaro proferiu 179 ataques à imprensa, sendo 28 ocorrências de agressões diretas a jornalistas, duas ocorrências direcionadas à Fenaj e 149 tentativas de descredibilização da imprensa”.
O órgão aponta que somente no mês de abril de 2020, foram 38 ocorrências, sendo seis ataques a jornalistas e 32 casos de descredibilização da imprensa.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) afirma que em 2019 a mídia profissional sofreu 11 mil ataques por dia via redes sociais. A média é de sete agressões por minuto. Os dados estão no relatório anual sobre Violações à Liberdade de Expressão.
Um relatório da Fenaj registrou, em 2019, 208 casos de ataques a veículos de comunicação e jornalistas, o que corresponde a um aumento de 54% em relação a 2018. De acordo com o documento, Bolsonaro, sozinho, foi responsável por 114 casos de descredibilização da imprensa e outros sete casos de agressões verbais e ameaças diretas a jornalistas, totalizando 121 casos.
Na justificativa do projeto de lei, Túlio Gadêlha elenca diversas situações de agressões, assassinatos e ameaças contra jornalistas. “No estado de Pernambuco, em 21 de março de 2019, o radialista Claudemir Nunes foi assassinado ao sair da emissora na qual trabalhava. Nunes comandava um programa policial com prestação de serviços e humor”, diz o deputado.
O congressista também mostra que no Rio de Janeiro, o jornalista Romário da Silva Barros, que se dedicava ao jornalismo policial, foi executado com três tiros.
“Também, no estado do Paraná, em 27 de maio de 2019, três profissionais e um estudante de jornalismo foram agredidos durante manifestação a favor do governo federal e da reforma da previdência”, aponta o congressista.
Senado
O senador Weverton (MA) apresentou um projeto semelhante, que agrava a pena de quem agredir jornalistas e seus familiares.
O senador argumenta que o trabalho dos jornalistas e profissionais da imprensa está sendo essencial durante a pandemia do novo coronavírus, “levando informação de qualidade à população de todo o país. No entanto, além de estarem no front da batalha contra a desinformação, jornalistas, cinegrafistas e radialistas estão enfrentando difíceis condições de trabalho, ditadas pelo risco de contágio e pelo isolamento social, e estão sendo duramente golpeados com constantes ataques e agressões”, afirma o senador.
Weverton lembra que o Brasil é um dos piores lugares para um jornalista ou profissional da imprensa exercer sua profissão, de acordo com organizações que sistematizam e analisam casos de violência e assassinatos, como a Repórteres Sem Fronteiras e a Artigo 19. “Ao mesmo tempo, parte das instituições do Estado brasileiro atualmente não dá a atenção devida se o profissional de imprensa é agredido ou morto”, diz o congressista.
