O vice-líder do PSL na Câmara Filipe Barros (PR) entrou com mandado de segurança nesta quarta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a instalação da CPI mista das Fake News, determinada na última tarde pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O pedido de criação da CPI foi apoiado por parlamentares de vários partidos, do PT ao próprio PSL, por motivos diferentes.
De acordo com o requerimento, a comissão deve apurar a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018, a prática de cyberbullying sobre os usuários “mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos”, e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.
Para Filipe Barros, a CPI não tem um objeto “minimamente definido” que permita o controle legal de suas atividades investigatórias. Sem objeto definido, alega o vice-líder do PSL, pode investigar tanto um “cidadão mais ativo nas redes sociais que manifesta suas opiniões e replica outras em tom crítico” aos três poderes, quanto “criminosos que se utilizam do anonimato para fomentar a prática de crimes”.