Sete políticos que são ou eram da base governista moveram 46 processos judiciais envolvendo retirada de conteúdo, alegações de injúria e difamação e pedidos de retratação, aponta levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Os políticos ligados ao presidente Jair Bolsonaro que mais fizeram uso do expediente são o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e o deputado estadual de São Paulo, Gil Diniz (sem partido).
A associação observa que, em anos eleitorais, a quantidade de ações movidas por políticos tende a crescer. Em 2016, foram 671 processos e em 2018, 836. Os números contrastam com os de anos não eleitorais: 2017, com 149 processos, e 2019, com 36.
O elevado número de processos tem relação com o assédio judicial, termo que se refere à utilização do poder Judiciário como forma de perseguição e intimidação, especialmente contra defensores de direitos humanos. Recentemente, o escritor João Paulo Cuenca passou a ser alvo de uma série de ações de bispos ligados à Igreja Universal. Cuenca havia tuitado sobre bolsonaristas que tiveram endosso dos evangélicos.
PublicidadeAo agradecer pelo apoio, ele escreveu que “esse tipo de assédio processual via ação coordenada precisa acabar. É uma arma permanentemente engatilhada e apontada contra a liberdade de expressão no país”.
Agradeço demais pelo apoio. É importante lembrar que esse caso me ultrapassa: amanhã pode ser qualquer um de nós. Esse tipo de assédio processual via ação coordenada precisa acabar. É uma arma permanentemente engatilhada e apontada contra a liberdade de expressão no país.
— J.P. Cuenca (@jpcuenca) October 10, 2020
Campeões de processos
Campeã de processos entre os parlamentares, a deputada Bia Kicis pediu retirada de conteúdo em tutela provisória ao menos seis vezes, além de mover outros cinco processos na esfera criminal contra profissionais, veículos de imprensa ou usuários de redes sociais. As ações têm como objeto reportagens, matérias e posts sobre a conduta da parlamentar compartilhados em redes sociais de jornalistas.
Foram processados por Bia Kicis as revistas Veja, Época e Crusoé, o portal UOL e a agência de checagem Aos Fatos. Em seis das 11 ações, Kicis é representada por Bernardo Pereira Perdigão, seu secretário parlamentar, que também é advogado. Ele recebe R$ 5,2 mil por mês no cargo comissionado.
Procurada, a deputada Bia Kicis diz ter acionado os tribunais pela indenização por dano moral, ou por “crimes de injúria, calúnia e difamação”. E alega: “não tem nada a ver com retirada de conteúdo”.
A parlamentar afirmou que Perdigão foi contratado de forma particular nos processos em que a defende. “Após isso, eu passei a utilizar a procuradoria legislativa que está à nossa disposição. Para mim é melhor porque eu não preciso gastar com honorários”.
Gil Diniz, eleito pelo PSL de São Paulo e hoje sem partido, acionou a Justiça contra jornalistas da Istoé, do Estadão e dos sites Diário do Centro do Mundo (DCM) e Brasil 247.
Diniz usou a reportagem do DCM como exemplo para dizer à Abraji que um direito de resposta não basta. O portal confundiu o parlamentar paulista com o fazendeiro mineiro Gil Diniz Neto e publicou a matéria “Com patrimônio maior que R$ 7 milhões, deputado Gil Diniz, do PSL, recebe auxílio emergencial”, ilustrada por uma foto do político sem partido com o presidente.
Ao ser notificado sobre a confusão entre os homônimos, o site corrigiu o texto, a imagem e adicionou uma errata. O deputado, no entanto, argumentou que uma notícia como essa coloca sua família em risco: “E se alguém sequestra os meus pais e quer fazer alguma maldade comigo, como faço? Só um pedido de resposta é remédio para isso? Acredito que não”.
Em outra das ações, Diniz foi derrotado na primeira instância. Ele teve seu pedido de indenização por dano moral contra o Estadão recusado em 14 de setembro pela magistrada Violeta Miera Arriba, do Juizado Especial Cível.
A ação requisitava antecipação de tutela para seu pedido de resposta à matéria “PSL expulsa deputados bolsonaristas por ataques ao STF”. O deputado reclama que o subtítulo da reportagem daria a entender que sua expulsão teria sido motivada pelas investigações da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito).
A juíza responsável pelo processo não concordou: negou a tutela antecipada, o direito de resposta e julgou o pedido de recurso do deputado improcedente.
O ex-ministro Abraham Weintraub, por sua vez, move um total de 11 processos contra jornalistas. Ele nomeou dois de seus advogados como assessores especiais no MEC (Ministério da Educação), conforme revelou O Globo.
Um dos advogados que recebeu o cargo em comissão com salário de R$ 13,6 mil, Auro Hadano Tanaka representa Weintraub em um processo criminal contra uma jornalista do Valor Econômico, por injúria e difamação. O ex-ministro pede uma indenização de R$ 5 mil.
Ex-aliada e, agora, opositora de Bolsonaro, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) é autora de oito pedidos de retirada de conteúdo e de duas ações criminais. Joice foi líder do governo no Congresso, mas rompeu com o presidente no fim de 2019.
Projeto Ctrl+X
De acordo com Reinaldo Chaves, coordenador do projeto Ctrl+X da Abraji, que procura criar uma base de dados sobre a ação de políticos na justiça contra jornalistas, o projeto registra 5.514 ações cadastradas, sendo que 3.017 são de políticos. “Nas últimas eleições vemos que o número de processos judiciais aumenta sempre com políticos descontentes com reportagens e conteúdos em redes sociais pedem a retirada desse conteúdo, principalmente perto das campanhas eleitorais”, explica.
Segundo Reinaldo, em 2020 o projeto encontrou 70 ações judiciais de retirada de conteúdo, em todo o ano de 2019 foram 284. Para ele, os números representam um risco para a liberdade de expressão. “O Judiciário é envolto com milhares de julgamentos por dia como vai ter tempo e eficácia para diferenciar corretamente o que é um trabalho jornalístico crítico, profissional e sério e o que pode se tratar de algo que realmente causou injúria, difamação ou calúnia?”, questiona.
O coordenador do projeto Ctrl + X classifica como “um risco” a pressão política que juízes de primeira instância que julgam os casos contra os jornalistas sofrem de políticos. Segundo ele, uma alegação comum nos processos é que as reportagens podem possuir notícias falsas, e a checagem “meticulosa e correta”, o que muitas vezes não ocorre. “Com todos esses poréns um processo judicial corre o risco de tirar do ar um trabalho jornalístico crítico, profissional e sério, o que enfraquece a liberdade de expressão e a atuação do jornalismo”, conclui.
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