Parlamentares e autoridades se manifestaram nesta terça-feira (3) sobre o julgamento do caso de estupro da promoter Mariana Ferrer, de 23 anos, pelo empresário André de Camargo Aranha. O caso aconteceu em Santa Catarina, em 2018. As imagens do julgamento foram publicadas hoje pelo The Intercept Brasil.
Nas imagens, o advogado de Aranha aparece expondo fotos da vítima e fazendo comentários sobre a conduta de Mariana. O empresário acusado de estupro foi inocentado pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, que acatou o argumento do Ministério Público de que houve “estupro culposo”, ou seja, quando não há intenção de cometer o crime – algo impossível de ser associado a um crime de estupro. A lei brasileira não prevê a tipificação de “estupro casual”.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que antes de assumir mandato no Senado exercia a função de delegado, ressaltou que relações com pessoas inconscientes é ainda mais grave “estupro de vulnerável”.
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1. Como delegado e professor de Direito, posso afirmar que inexiste a figura do estupro culposo na Lei, e manter relações sexuais com pessoa inconsciente não é “apenas” estupro, mas um crime ainda mais grave: estupro de vulnerável. #justicapormariferrer https://t.co/pfF7b9dwL7
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) November 3, 2020
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Flávio Dino, ex-juiz federal e governador do Maranhão classificou o caso como absurdo e desejou que “essa violência contra o Direito não prospere”.
Em 30 anos de atuação profissional na área jurídica – como juiz, professor e advogado – já ouvi muitos absurdos. Mas “estupro culposo” é a primeira vez. Que essa violência contra o Direito não prospere.
Publicidade— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) November 3, 2020
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes categorizou as cenas do julgamento do caso como “estarrecedoras” e disse que ” o sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação “.
As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 3, 2020
Para o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), o episódio é uma “aberração jurídica”.
#EstuproCulposoNãoExiste. É além de uma aberração jurídica, uma impossibilidade de fato. Não se pode admitir que uma decisão dessas prevaleça. É um desrespeito à justiça, à vítima, uma humilhação a todas mulheres, em especial, às que já sofreram violência sexual. #MarianaFerrer
— Luciano Ducci (@LucianoDucci) November 3, 2020
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), classificou a postura dos magistrados como “criminosas”.
Não existe cometer um estupro sem a intenção de estuprar. A postura do advogado de defesa e a decisão do juiz são criminosas! Até quando vamos culpar a vítima? Depois ainda nos perguntam por que as vítimas ficam caladas. #JustiçaPorMariFerrer https://t.co/OwCCpIN9uu
— Tabata Amaral 🇧🇷 (@tabataamaralsp) November 3, 2020
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), lembrou os dados do Anuário de Segurança Púbica de 2020, que mostra que a cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil.
Uma mulher é estuprada a cada 8 minutos no Brasil. Em 2019, foram 66.123 boletins de ocorrência de estupro e estupro de vulnerável. E ainda não são todas que denunciam, porque a cultura do estupro culpabiliza e expõe mulheres, como aconteceu no julgamento de Mari Ferrer.
— Talíria Petrone vota 50 (@taliriapetrone) November 3, 2020
O deputado Julian Lemos (PSL-PB), disse que os homens não podem aceitar o ocorrido em nome das mulheres que compõe as suas famílias.
Mariana Ferrer foi estuprada, depois humilhada e mais uma vez estuprada pela Justiça Brasileira, as cenas do julgamento são um insulto a todas as mulheres do nosso país, mas uma vergonha para nós homens, não podemos aceitar isso em nome das mulheres de nossas famílias.
— Julian Lemos Deputado Federal (@JulianLemosopb1) November 3, 2020
A deputada Joice Hasselman (PSL-SP) cobrou postura do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Estupro de Mariana Ferrer mostrou o q há de pior na INJUSTIÇA BRASILEIRA. Conluio entre juiz, MP e advogado permitiu a absolvição do réu. O advogado Cláudio Gastão, mesmo q defendeu Sara Winter, humilhou Mariana e tds as mulheres. KD Min. da Mulher e da Família? Assistem calados!
— Joice prefeita 17 (@joicehasselmann) November 3, 2020
Áurea Carolina (Psol-MG), prestou solidariedade a Mariana Ferrer.
Estupro de Mariana Ferrer mostrou o q há de pior na INJUSTIÇA BRASILEIRA. Conluio entre juiz, MP e advogado permitiu a absolvição do réu. O advogado Cláudio Gastão, mesmo q defendeu Sara Winter, humilhou Mariana e tds as mulheres. KD Min. da Mulher e da Família? Assistem calados!
— Joice prefeita 17 (@joicehasselmann) November 3, 2020
Confira a nota na íntegra:
“Após as denúncias recebidas, a OAB/SC obteve acesso às informações necessárias em relação ao processo, dando sequência aos trâmites internos que consistem em oficiar ao advogado para que preste os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão.
A OAB/SC, por intermédio de sua Corregedoria, atua no sentido de coibir os desvios éticos. Assim, todas as denúncias que chegam ao Tribunal de Ética e Disciplina são cuidadosamente apuradas, adotando-se as medidas disciplinares cabíveis, sempre assegurando à advocacia o mais amplo direito de defesa e de exercício do contraditório.
Nos últimos 5 anos foram aplicadas 664 penas de suspensão e 26 advogados foram excluídos dos quadros da OAB/SC.
Os processos disciplinares tramitam no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC e são sigilosos até o seu término, na forma da lei vigente.”
