Abraji e Ajor repudiam censura em reportagem sobre venda de ouro ilegal

Entidades de jornalismo como a Associação de Jornalismo Digital (Ajor) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) se manifestaram contra decisão do juiz Air Marin Junior, do 2º Juizado Cível de Boa Vista (RR), que concedeu liminar determinando a retirada do ar de trechos da reportagem “‘Compro tudo’: ouro Yanomami é vendido livremente na rua do Ouro, em Boa Vista”, produzido pela Amazônia Real, em parceria com a Repórter Brasil.

Confira aqui a matéria com os trechos censurados.

Em  nota, a Abraji disse que “censurar reportagens viola a liberdade de imprensa prevista no artigo 5°, inciso IX da Constituição. A Abraji repudia o entendimento do juiz e espera que ele se retrate ou que a decisão seja reformada nas instâncias superiores.”

Já a Ajor afirmou repudiar a decisão do juiz Air Marin Júnior e diz que “espera que a liminar seja rapidamente cassada por decisão superior.”

Confira a íntegra das duas notas:

Abraji:

Nesta segunda-feira, 19.jul.2021, a organização não governamental e mídia digital Repórter Brasil tornou público que foi alvo de censura. O juiz Air Marin Junior, do 2º Juizado Especial Cível de Boa Vista, determinou, por meio de liminar, a retirada do ar de trechos de uma reportagem feita em parceria com o site Amazônia Real sobre a venda ilegal de ouro que denuncia a aquisição ilegal de material extraído da Terra Indígena Yanomami. 

No dia 01.jul.2021, o magistrado concedeu liminar a favor de uma mulher citada na reportagem produzida em parceria pelos dois sites. A autora da ação é uma das pessoas supostamente envolvidas no esquema de “joalherias” localizadas na Rua do Ouro, na capital de Roraima. Ela pediu à justiça que fossem retiradas as menções e dados pessoais da matéria, informações que inclusive já tinham sido compartilhadas nas redes sociais, além da condenação por danos morais.

Como é de praxe em qualquer reportagem investigativa, depois de apurar fatos e registrar flagrantes, jornalistas escutam a versão dos envolvidos. A autora da ação bloqueou a Amazônia Real nas redes, não atendeu aos insistentes telefonemas e só respondeu aos pedidos de entrevistas por mensagens de Whatsapp com ameaças.

O que chama atenção é que o juiz nem sequer ouviu os sites citados na ação. A decisão, embora prevista no ordenamento jurídico brasileiro, causa estranheza porque a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão deveriam receber preferência em relação à proteção da honra, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Em seu despacho, o juiz Marin Junior diz que a documentação e as alegações apresentadas pela defesa indicam “a alta probabilidade” de que a autora tenha razão. E que não haverá prejuízo maior para os sites jornalísticos já que no final do processo poderá incluir novamente os dados.

Para a Abraji, os danos à democracia já se concretizaram. Censurar reportagens viola a liberdade de imprensa prevista no artigo 5°, inciso IX da Constituição. A Abraji repudia o entendimento do juiz e espera que ele se retrate ou que a decisão seja reformada nas instâncias superiores.

Ajor:

O juiz Air Marin Junior, do 2º Juizado Cível de Boa Vista (RR), determinou, na segunda-feira, 19.jul.2021, que a Repórter Brasil retirasse do ar trechos da reportagem “‘Compro tudo’: ouro Yanomami é vendido livremente na rua do Ouro, em Boa Vista”. A decisão, em caráter liminar, atendeu ao pedido de uma pessoa citada na reportagem, fruto da cooperação entre a Repórter Brasil e a Amazônia Real. Ambas as organizações são associadas da Ajor, Associação de Jornalismo Digital.

Na decisão, o juiz afirma que “a documentação e as alegações apresentadas pela defesa indicam ‘a alta probabilidade’ de que a autora tenha razão”. Por isso, o magistrado assinou o despacho ordenando a censura antes mesmo de ouvir os autores da reportagem. 

De acordo com a Repórter Brasil, os jornalistas da Amazônia Real flagraram a autora da ação perguntando a um negociante se ele comprava ouro do garimpo. A resposta foi “compramos tudo”. Procurada, ela não quis responder às perguntas e indicou que poderia processar os repórteres.

“Ações de censura como a imposta neste caso são uma grave violação da liberdade de imprensa inscrita no inciso IX do artigo 5º da Constituição Brasileira”, afirma Natalia Viana, presidente da Ajor. “O trabalho premiado e reconhecido das duas organizações revela há décadas ilegalidades que acontecem em cantos pouco cobertos do Brasil.  O dano é ainda maior porque afeta organizações independentes que fazem jornalismo justamente onde há ausência do Estado”. 

Após a publicação do texto que hoje está censurado, o Ministério Público Federal abriu investigação para apurar a possível ligação da autora do processo com o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.

A Ajor repudia a decisão do juiz Air Marin Júnior e espera que a liminar seja rapidamente cassada por decisão superior.

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