Na véspera de participar dos atos antidemocráticos desta terça-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro presenteou seus apoiadores com uma Medida Provisória. Editada nesta segunda-feira (6), a MP 1.068 passa a restringir a possibilidade de plataformas digitais moderarem conteúdos publicados por usuários.
Como a medida provisória tem caráter de lei até terminado o prazo de apreciação pelo Congresso Nacional, a MP já está válida, e poderá impedir que Twitter, Facebook e Google bloqueiem ou restrinjam o acesso a conteúdo enganoso ou nocivo, como por exemplo falas contra a vacina do presidente e de seus apoiadores.
Leia a íntegra da MP:
Em comunicado à imprensa, o governo indicou que a medida garante o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social, assim como a exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais.
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“O provedor de redes sociais será ainda obrigado a notificar o usuário, identificando a medida adotada e apresentando a motivação da decisão de moderação e as informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação e a eventual revisão da decisão”, escreveu o Palácio do Planalto.
O objetivo da MP, segundo o Planalto, seria permitir o inciso IX do artigo 5º da Constituição, que diz ser “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
A medida já era discutida dentro do governo há alguns meses, e teria sido gestada no Ministério do Turismo. Questionada à época, a pasta disse que o texto, então em discussão, “tem como objetivo tão somente incluir um capítulo no Marco legal da internet no Brasil referente aos direitos do consumidor, de forma a assegurar a proteção dos usuários contra qualquer decisão arbitrária das empresas de Redes Sociais em funcionamento no Brasil.”
Nas redes sociais, o secretário nacional de Cultura, Mário Frias, disse que a medida é de “liberdade nas redes sociais”. ” Nosso país não ficará refém da censura de um oligopólio”, escreveu o secretário.
Foi um longo trabalho que fizemos na Secretaria Especial da Cultura, sob a liderança do nosso presidente Bolsonaro. Felizmente, hoje, o presidente assinou a Medida Provisória que garante a liberdade nas redes sociais. Nosso país não ficará refém da censura de um oligopólio.N mais pic.twitter.com/DfQOrYIwD7
— MarioFrias (@mfriasoficial) September 6, 2021
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