O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou nesta quarta-feira (16) pelo arquivamento de pedido para investigar Jair Bolsonaro por constrangimento e ameaça a um jornalista do jornal O Globo.
No entendimento de Aras, Bolsonaro tem imunidade pelo cargo exercido. A manifestação foi enviada à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, relatora do caso na Corte. Em agosto, ao ser questionado por um repórter sobre os cheques depositados por Fabrício Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro, o presidente ameaçou o jornalista. “A vontade que eu tenho é de encher sua boca de porrada”, disse o presidente.
O PGR afirmou em seu parecer que “não é possível extrair dos fatos narrados que o jornalista tenha sido obrigado, coagido, forçado a fazer algo específico que a lei não manda ou a não fazer algo
em particular que ela permite”.
O documento aponta ainda que “não se divisa qualquer pretensão especial buscada pelo agente/emissor. Essa ausência afasta, de plano, a incidência da norma penal incriminadora, pois a linguagem hostil não foi empregada como expediente para a obtenção de determinado comportamento ambicionado pelo sujeito ativo. O tom intimidante, embora possa vir a caracterizar a grave ameaça, enquanto elementar do tipo penal, não é suficiente, por si mesmo, à formal adequação dos fatos à norma”.
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