O perfil conciliador do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), criou uma situação sui generis no Congresso. Na semana passada, em reunião com a Frente Parlamentar Ambientalista, Maia propôs a criação de uma câmara de negociações para buscar uma solução a um impasse que, há meses, prospera na Câmara: o novo Código Florestal, traduzido no polêmico projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
A situação única em seu gênero se traduz, especialmente, por dois fatores: primeiro, regimentalmente, pois a tal câmara de negociações não existe nas regras do Congresso e será preciso um acerto de cavalheiros para que ela funcione. Segundo, que a sugestão de Marco Maia reunirá dois grupos que, no debate do código, têm se comportado como se fossem inimigos.
A câmara de negociações será, na verdade, um grupo informal de debates, sem peso institucional, que servirá como uma mesa de negociações para tentar buscar o devido equilíbrio necessário para colocar o projeto de Aldo em votação no plenário da Câmara. Caso a ideia da câmara prospere e a equipe do presidente tem trabalhado para isso , ruralistas e ambientalistas, com suas posições acirradas, vão tentar costurar consensos sobre pontos polêmicos do relatório de Aldo.
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As primeiras sinalizações sobre o clima em que se darão essas negociações já começam a despontar: os dois grupos se mostram abertos ao diálogo, mas o caminho para encontrar um meio termo esbarra em diferenças de paradigmas. Como em qualquer negociação, alguns pontos inicialmente rígidos e imutáveis para um grupo podem se transformar em negociáveis, desde que o outro grupo também possa ceder.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta de Aldo o perdão às multas por desmatamentos feitos fora da lei pode ser passível de avanços. Alguns integrantes da bancada ruralista já admitem que uma solução possível possa ser algo parecido com a proposta que o Ministério do Meio Ambiente fez num programa de governo: converter multa em compensação ambiental. Isso, sem dúvida, à primeira vista, agradará a ambientalistas.
PublicidadePor outro lado, os verdes terão de ceder em outro artigo: o setor rural produtivo não abre mão dos quatro módulos, ou seja, a dispensa da reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais é um ponto inegociável por parte da bancada ruralista. Nessa questão, as discussões serão árduas, pois envolvem, inclusive, conceitos como agricultura familiar. O governo, por exemplo, conforme indica o líder na Câmara, admite a dispensa para o agricultor familiar, mas não para quatro módulos irrestritamente.
Se fosse apostar em um ponto no qual a queda de braço vai ser grande, apostaria nesse. Se mantido, na prática, o projeto desobrigará em torno de 90% dos imóveis rurais no país a não terem a reserva legal. A reserva é a parte do terreno a ser preservada sem que haja desmatamento. É uma área que pode ser usada para plantio, lazer ou outras funções, mas dentro de certas regras de uso sustentável. Na avaliação dos ruralistas, a reserva legal é como um confisco de terra, pois parte do imóvel (na Amazônia, por exemplo, 80%) deve ser destinado à reserva, e não pode ser usado, por exemplo, para criação de pasto.
A redução do limite mínimo de área de preservação nas margens dos rios é um ponto que pode ser negociável. O texto de Aldo reduz de 30 para 15 metros o limite mínimo de vegetação a ser deixado na margem de cursos dágua como rios, córregos e nascentes. Essa vegetação serve, entre outras coisas, para evitar erosão e assoreamento. Na mesa de negociações, alguns ruralistas estão dispostos a conversar sobre esse tema e ambientalistas estão também propensos ao diálogo.
Mas não deverá haver avanços em relação ao cômputo das APPs no percentual de reserva legal, ou seja, nos 80% na Amazônia em que o proprietário de terra deve destinar a reserva legal. De acordo com o projeto, ele terá o direito a contar parte das margens de rios, dos topos de morros e outras áreas que têm a figura legal de área de preservação permanente. Isso já é possível para os pequenos, mas o projeto de Aldo amplia para todos: pequenos, médios e grandes.
Esses são alguns dos pontos que serão colocados na câmara de negociações. No que será possível avançar? Quais arranjos e costuras serão feitos? Haverá, finalmente, um diálogo entre ambientalistas e ruralistas? Será possível encontrar o almejado equilíbrio entre a preservação e a produção rural, sem que um cause entrave ao outro? Tudo vai depender de sensibilidade e astúcia política dos envolvidos. Espera-se que os novos membros das referidas bancadas venham a agregar valores a esse diálogo. De embate e falta de diálogo, o Congresso está cheio e a discussão sobre o Código Florestal é uma mostra disso.