O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por declaração proferida na reunião ministerial de 22 de abril sobre “passar a boiada”. Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A notícia-crime foi apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) e pelos deputados federais Joenia Wapichana (Rede-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ), que alegavam que Salles teria cometido os crimes de prevaricação e advocacia administrativa, além de crimes de responsabilidade em razão de sua manifestação.
Em parecer pelo arquivamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que, na reunião, Sales se limitou a manifestar opinião sobre “temas relacionados às diretrizes que poderiam vir a ser, ou não, adotadas pelo Poder Executivo”. Ele considerou não haver nenhum indício real de ato praticado por Salles que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação.
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Na reunião ministerial do dia 22 de abril, cujo vídeo foi divulgado por determinação do Supremo, o ministro Ricardo Salles defendeu “passar a boiada e mudar as regras” de proteção ambiental enquanto a atenção da mídia estava voltada para a pandemia de covid-19.
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