A corrupção, por ser muitas vezes associada à casos polêmicos de fraudes e compra de políticos, ainda é muito pouco compreendida quando se trata dos seus efeitos sobre o meio ambiente. Essa foi uma das percepções apresentadas na live “O combate à corrupção: Qual o papel do Congresso Nacional” realizada nesta quinta (26) pelo Congresso em Foco em parceria com a Transparência Internacional Brasil.
Participaram do bate-papo a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Renato Morgado (Transparência Internacional Brasil), Mariana Ferro (Instituto Ethos) e André Lima (Instituto Democracia e Sustentabilidade).
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Todos os presentes pontuaram a importância de se entender melhor os impactos substanciais da corrupção no meio ambiente, ainda que estes não sejam imediatos e muitas vezes sequer diretos.
Renato Morgado, da Transparência Internacional Brasil, apontou que a sociedade pode pensar o impacto da corrupção vindo desde a elaboração de leis que proponham formulações de políticas que impactem negativamente a sustentabilidade. O financiamento ilegal de campanhas foi outro exemplo dado pelo coordenador do Programa de Integridade Socioambiental da entidade, orientando decisões que irão impactar nas decisões ambientais.
“A corrupção pode estar presente em todo ciclo de políticas públicas e é uma relação muito forte que, apesar de não ser evidente, vem sendo percebida em fóruns internacionais”.
A deputada Adriana Ventura, por sua vez, admitiu que o combate a essas práticas têm perdido força nos últimos anos. Para a parlamentar, a questão não é ter ou não legislação, mas o não cumprimento das leis e evitar novos retrocessos. “A questão é fazer cumprir e combater a impunidade”, comentou, refletindo que é preciso reencontrar um rumo para recolocar a situação nos trilhos. “Temos que ver o que temos hoje e como podemos nos unir para não deixar retroceder ainda mais”
Seu colega de plenário, Rodrigo Agostinho, apontou a necessidade de uma política pública eficiente, explicando que as pessoas muitas vezes têm uma percepção muitas equivocada do que é a corrupção. “Na área ambiental há muito desses casos. Todo dinheiro do garimpo, que o governo federal quer tanto legalizar, é corrupção. Toda venda ilegal de madeira, licenciamentos fraudulentos, tudo isso é corrupção”, explica o congressista, que concordou com a deputada na questão da impunidade. “A lei de crimes ambientais é cheia de tipificações penais e com pouco potencial ofensivo. Então ninguém vai preso por crimes desse tipo.”
Dentre possíveis mecanismos, citou-se no debate a importância do controle social, com rastreabilidade tanto do processo quanto do produto em si. “A Europa não aceita comprar soja de área recém desmatada. Ela está começando a exigir isso da carne. Ou seja, o produto rastreável vai ficar para o consumidor mais atento de fora enquanto o produto sujo vai ficar no mercado interno”, alertou o deputado.
Proteção aos denunciantes
O país, atualmente liderança mundial no quesito de crimes ambientais, é também um dos que mais se mata ativistas na área, especialmente em zonas de conflitos fundiários. Marina Ferro, do Instituto Ethos, lembrou que o Brasil soma quase 70% das mortes de toda a América Latina, com mulheres sendo alvos preferenciais.
Para tentar sanar essa questão, Marina observou a importância de se proteger denunciantes, essenciais para se detectar irregularidades e cortar essas redes interligadas e interromper o ciclo vicioso que ameaça populações minoritárias.
“A gente observa que países que não tem investido em políticas econômicas de sustentabilidade têm perdido muito no setor internacional”, comenta, indicando que essas iniciativas são cada vez mais pedidas. “A gente tem retrocedido em vários aspectos, então nosso trabalho tem sido nessa mobilização intersetorial”
O deputado concordou com a percepção sobre o atual retrocesso, deixando a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938) banguela, ineficaz prestes a completar 40 anos. “Em algum momento vamos ter que rever as leis dessa área. Hoje ninguém é preso por grilagem. No máximo um grande grileiro, que sequer é preso por isso, mas por estelionato”.
Falta de vontade política
Sua colega de Congresso deu a entender, porém, que não há vontade política para alterar esse quadro. “Pautas anticorrupção não andam e, se andarem na Câmara são paradas no Senado”.
Até projetos de lei ainda em tramitação são vistos como perigosos por poderem, em tese, contribuir para que a corrupção impacte ainda mais o meio ambiente. André Lima, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, alertou que o projeto de reforma administrativa pode tornar ainda mais vulnerável a relação entre interesse privado e a gestão pública.
“A estabilidade é importante para o gestor que lida com fiscalização e licenciamento. Se ele for pressionado por uma empresa interessada tendo um cargo comissionado, se ele não cumprir o que lhe foi determinado por cima, ele estará possivelmente demitido no dia seguinte”.
Regulamentação do lobby
Dentre propostas de enfrentamento da corrupção em temas socioambientais, Renato Morgado apontou alguns, que foram discutidos durante a live, como a regulamentação do lobby, a criação de medidas de proteção a denunciantes de irregularidades, a
abertura de dados, a transparência do beneficiário final e o aprimoramento de regras sobre o funcionamento dos partidos e o financiamento de campanhas eleitorais.
“Numa democracia é previsto e esperado que se organizem para influenciar, mas é preciso transparência. Isso faz com que as decisões sejam mais equilibradas com os vários grupos na relação com os tomadores de decisão”. Ao final do evento, a Transparência Internacional Brasil lançou o relatório “Novas medidas contra a corrupção e sua relevância para temas socioambientais”, que pode ser visto na íntegra aqui.