O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para esta quarta-feira (19) a votação do projeto de lei de regularização fundiária, que substitui a polêmica Medida Provisória 910/2019, que perdeu a validade ontem. Caso seja aprovada como está e siga para o Senado, a proposta deverá enfrentar resistência.
É o que aponta enquete realizada pelo Congresso em Foco em parceria com o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) com 29 senadores não identificados como ambientalistas. A principal conclusão é que o posicionamento deles se aproxima mais ao da Frente Parlamentar Ambientalista.
> Confira a íntegra da enquete
A maior parte dos entrevistados atribui à grilagem de terras o desmatamento na Amazônia, aponta a falta de vontade política como principal empecilho para o enfrentamento do problema e defende que a votação da regularização fundiária só ocorra quando houver acordo entre ambientalistas e a bancada ruralista.
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“O Senado está dizendo que o principal problema dos desmatamentos e queimadas é a grilagem de terras. Ou seja, a solução não é simplesmente regularizar, mas sim combater a grilagem. Não se combate grilagem com regularização de crime. Não se faz entregando terra. Se faz com combate ao crime e regularização de áreas protegidas, territórios indígenas, de populações tradicionais, e destinação adequada de florestas públicas”, diz o advogado ambientalista André Lima, um dos coordenadores do IDS.
Veja a seguir as principais conclusões da enquete, concluída no último dia 12, quando a Câmara ainda não havia decidido enterrar a MP 910 e tratar do assunto por projeto de lei:
– Para 59% dos entrevistados, a grilagem de terras é o fator que mais contribui para queimadas e o desmatamento na Amazônia.
– Na avaliação de 52%, a falta de vontade política para enfrentar o assunto é o fator que mais contribui para os problemas da regularização fundiária. Já 41% responderam que o principal fator é a falta de recursos, estrutura e pessoal do Incra e outros órgãos públicos. Para 38%, é a burocracia da lei e do Estado. Cada entrevistado podia indicar dois problemas nessa questão.
– No entendimento de 59% dos senadores ouvidos, o assunto só deveria ser tratado em outro momento por não ser considerado prioritário. A pergunta se referia à MP 910, que ainda estava em tramitação durante a enquete. Outros 17% entendem que a proposta só deve ser tratada após acordo entre as frentes parlamentares ambientalistas e da agropecuária, que polarizam a discussão.
– Diante de frases em que o entrevistado deveria pontuar de 0 a 5 – sendo 0 total discordância e 5 máxima concordância, os senadores se posicionaram da seguinte forma:
— 41% discordam radicalmente que invasões de terras públicas ocorridas após 2011, data-limite da lei em vigor hoje, devem ser legalizadas.
— 58% discordam da titulação de terras acima de quatro módulos fiscais (médias e grandes) com base apenas na declaração do interessado e em imagem de satélite, sem fiscalização.
— 55% discordam que a regularização deve favorecer posseiros que desmataram sem autorização, descumprindo o Código Florestal de 2012.
— 59% concordam que a regularização fundiária deve se restringir a posseiros mais antigos e pequenos (até quatro módulos).
— 62% discordam que a regularização deve favorecer médias e grandes propriedades ocupadas recentemente.
O módulo fiscal (MF) que consta do projeto é uma unidade de medida agrária usada no Brasil para diferenciar entre micro (até 1 MF), pequenos (até 4 MF), médios (até 15 MF) e grandes propriedades (acima de 15 MF). A medida ,expressa em hectares, é fixada pelo Incra e varia para cada município. Entre os pontos considerados para definir o módulo, estão o tipo de exploração predominante na região e a renda obtida com ela.
Em live promovida pelo Congresso em Foco ontem (19), o relator do projeto de regularização fundiária na Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que a proposta só será pautada nesta quarta por Maia se houver acordo com a bancada ruralista.
Para os ambientalistas, os principais problemas da proposta do governo e da frente ruralista, que ameaça retornar no plenário são: a mudança do marco temporal, atualizando-o para maio de 2014 ou até dezembro de 2018; e o aumento da área dos imóveis com dispensa de vistoria para 15 módulos fiscais (até 1.650 hectares) ou até mesmo para 2.500 hectares.
Alertam ainda que o tratamento para os crimes e infrações ambientais não estão adequadamente abordados nos textos que circulam hoje, mesmo no PL 2633/2020 e podem premiar criminosos ambientais.
Segundo o deputado Marcelo Ramos, os dois pontos indispensáveis para que o PL seja votado são a manutenção do limite para regularização por autodeclaração em seis módulos fiscais e a fixação do marco temporal em 2008. Maia exige que a bancada ruralista não apresente destaques para mudar esses dois dispositivos do texto, conforme a proposta feita pelo autor do projeto, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
É importante ressaltar que uma enquete se difere da pesquisa por não seguir os mesmos critérios técnicos. Os 29 senadores não foram escolhidos aleatoriamente, como seria em uma pesquisa, mas constavam de uma lista prévia de 40 parlamentares sem ligação direta com a questão ambiental. Os resultados não traduzem, necessariamente, o pensamento de todo o Senado.
Desde março de 2017 o Congresso em Foco realiza pesquisas na Câmara e no Senado. O primeiro produto foi o Painel do Poder, que antecipou o destino da reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer e a de Bolsonaro. Os interessados devem entrar em contato pelo email congressoemfoco@congressoemfoco.com.br.
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