Os membros da comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovaram nesta quarta-feira (4) uma análise sobre políticas públicas da área ambiental que sinaliza preocupações pela tendência de crescimento nas emissões nacionais de gases de efeito estufa.
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O documento pode complicar ainda mais a imagem do Brasil no mundo, no que diz respeito à proteção do meio ambiente, e será levado à Conferência das Partes (COP-25), da Organização das Nações Unidas (ONU), pelo relator do texto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
“Não temos nada a comemorar. Eu vou levar para a COP-25, na Espanha, essa denúncia de que o Brasil, infelizmente, tá na contramão da preservação daquela garantia constitucional, expressa no artigo 255, de que todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, disse Contarato.
O relatório aprovado nesta tarde faz uma avaliação de duas importantes políticas na área de proteção ambienta – a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e o Plano Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC) – e traz informações negativas para a área ambiental brasileira.
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“A avaliação feita pela CMA do Senado Federal sinaliza preocupações não apenas pela tendência de crescimento nas emissões nacionais de gases de efeito estufa, que inevitavelmente coloca em dúvida a capacidade do Brasil de cumprir seus compromissos assumidos no Acordo de Paris, o que preocupa, de fato, é perceber que a política nacional sob mudança do clima se tornou absolutamente marginal dentro do governo a partir de 2019”, afirmou o senador durante a leitura do documento.
O texto explica que o país está no rumo de atender o compromisso nacional voluntário estabelecidos pela PNMC até 2020, mas metas específicas como a de redução em 80% das taxas de desmatamento da Amazônia não serão atingidas.
“Com relação às metas pós-2020, a descontinuidade da política climática, o enfraquecimento de políticas de prevenção e combate ao desmatamento e a expansão da geração de energia elétrica por fontes não renováveis podem impulsionar as emissões brasileiras a ponto de nos desviar do atendimento dos compromissos da nossa NDC”, completa o documento.
O texto indica que o governo brasileiro não adotou metodologias e mecanismos apropriados para mensurar os impactos da implementação dos instrumentos da PNMC sobre os seus objetivos, e informa que diversos órgãos do Executivo não responderam aos questionamentos da comissão.
“Parece estar se perdendo no país a percepção de que enfrentar os desafios impostos pela mudança do clima não é apenas um compromisso internacional, não se trata simplesmente de cumprir uma meta no futuro, até mesmo porque as metas são bastantes factíveis de serem atingidas”, afirmou Contarato.
Além da análise das políticas, o relatório do senador traz sugestões para o legislativo, como a aprovação de um projeto de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que o Tribunal de Contas da União (TCU) promova auditoria sobre programas, ações, projetos e atos oficiais adotados que afetem a implementação da PNMC.
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O texto sugere também que as discussões sobre a reforma tributária, que ocorrem atualmente no Congresso, levem em consideração mecanismos que contribuam para a descarbonização da economia.
Já como sugestões ao poder Executivo, o relatório pede a restruturação da área de mudança do clima no Ministério do Meio Ambiente (MMA), a reativação do Fundo Amazônia e o fortalecimento técnico e político do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros.
Relatório vai contra discurso do Brasil
A aprovação do relatório ocorre durante o mais importante evento sobre meio ambiente do mundo, a Conferência das Partes (COP-25), da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião, que acontece em Madrid, na Espanha, poderia ter ocorrido no Brasil, mas foi negada ainda no governo Temer. O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), também era contra, por questões financeiras.
Com a imagem queimada, pelos incêndios na Amazônia, o governo brasileiro foi à Espanha, representado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com a intenção de negociar com os países desenvolvidos o financiamento de projetos de preservação ambiental.
Vai começar a COP 25 … delegação brasileira a postos para defender os nossos interesses e buscar o recebimento dos recursos prometidos…. pic.twitter.com/f5z18dFQ46
— Ricardo Salles MMA (@rsallesmma) December 2, 2019
De acordo com o advogado socioambientalista e ex-secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal André Lima, o documento aprovado complica a narrativa do governo de que a gestão climática no Brasil está “tudo bem”.
“Esse relatório vai ser o principal contraponto oficial brasileiro ao discurso do ministro do Meio Ambiente lá fora de que tá tudo bem. E esse relatório tá mostrando que não tá tudo bem, muito pelo contrário”, explica.
Lima diz que houve muitos retrocessos neste primeiro ano de governo, que podem ter seus efeitos diminuídos com as medidas propostas pelo senador. “Estamos numa necessidade dos países assumirem mais compromissos, mas países como os Estados Unidos e o Brasil andando para trás”, afirma.
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