Sarney convoca Senado para votar MP do Código Florestal

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou sessões deliberativas para a próxima semana. O objetivo é votar a medida provisória do Código Florestal, aprovada ontem pela Câmara, e a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teori Zavascki, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi prestada pelo porta-voz da Casa, Fernando Cézar Mesquita.

A MP foi aprovada ontem (terça,18) pelo plenário da Câmara e precisa ser votada pelo Senado até 8 de outubro para não perder a validade. Especialistas e parlamentares temem que, se a matéria caducar, haverá insegurança jurídica na legislação ambiental.  O texto estabelece uma regra escalonada para recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) derrubadas ilegalmente nas beiras dos rios até 22 de julho de 2008.

Devido às eleições municipais, Câmara e Senado estão trabalhando em regime de esforço concentrado, em semanas alternadas. No entanto, com a proximidade do pleito, na semana que vem nenhuma das duas Casas teria sessão. Para impedir que a MP perca a validade, Sarney fez a convocação.

Antes de ter sua indicação analisada pelos senadores, Teori Zavascki precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), já comunicou que isso deverá acontecer na semana do esforço concentrado, mas ainda não há nenhum agendamento oficial. Depois da sabatina, o parecer do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pela aprovação da indicação, será votado. Então, o plenário da Casa poderá votar a indicação.