O Psol ingressou na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o Ministério Público Federal adote medidas judiciais contra Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Segundo a peça, assinada por membros do partido no Distrito Federal e envida na última sexta-feira (25), a nomeação de Salles ao cargo indica desvio de finalidade, uma vez que o titular estaria declaradamente interessado em desmontar a legislação ambiental do país.
Em sete momentos do texto, os autores da apelação argumentam que a política de Bolsonaro com o meio ambiente, comandado por Ricardo Salles é de “sabotagem” e que vai contra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Leia a íntegra da representação contra Salles na PGR:
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“A permanência do ministro de Estado do Meio Ambiente no cargo é absolutamente temerária e sua responsabilização, junto com o presidente da República, pelo desmonte do sistema de proteção ambiental constitui dever legal e constitucional”, afirmam os autores da representação, encaminhada à 4ª Câmara da PGR, responsável por meio ambiente e patrimônio cultural.
O cenário de política contra o meio ambiente iria além disso. “Em relação aos servidores que atuam na área de fiscalização, isso fica ainda mais evidente”, apontou Marivaldo de Castro Pereira, que assina a peça em nome das lideranças partidárias. “Há um histórico de perseguição, de exoneração sempre que há operações, além da confraternização dele [Ricardo Salles] com quem pratica crime ambiental. Ja aconteceu com garimpeiros, já aconteceu com madeireiros.”
Como anexos à representação, o PSOL encaminhou um relatório feito pelo Observatório do Clima, que conclui que a política ambiental atual é de estrangulamento financeiro das operações do órgão – que param de acontecer sem dinheiro. “A política ambiental a cargo da administração direta, na prática, fica restrita àquilo que os servidores conseguem fazer por si só, sem precisar de decisões em termos de gastos das chefias, que ordenam as despesas”, afirma o documento.
Nesta segunda-feira (28) o plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido por Salles, revogou três normas de preservação ambiental. As medidas foram tomadas por maioria de votos, com reiteradas críticas por parte do Ministério Público Federal (MPF) ao procedimento.
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