Mais de 70 organizações da sociedade civil entregaram nesta terça-feira (28) ao presidente e ao relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), um manifesto em defesa do que nomearam “reforma tributária 3S”, ou seja, uma mudança que leve em conta a necessidade de ser “saudável, solidária e sustentável”.
Entre as organizações signatárias do manifesto, estão o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a Oxfam Brasil, a ACT Promoção da Saúde, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Instituto Ethos, a WWF Brasil e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
Conheça aqui a íntegra do manifesto
Representantes das organizações na entrega do manifesto. Foto: Rudolfo Lago/Congresso em Foco
“Esta é mais uma oportunidade para o Congresso Nacional cumprir com a sua responsabilidade de enfrentar desafios históricos relacionados à obscena desigualdade social brasileira”, considera o manifesto. Para os signatários, a “gravidade da crise humanitária” que se abate sobre o país exige “uma abordagem abrangente que, a um só tempo, promova a saúde, proteja o meio ambiente e enfrente a desigualdade social”. Daí, os 3S propostos no manifesto.
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As organizações consideram que poderá estar no arcabouço da reforma tributária, do que vier a ser exigido da sociedade em termos de tributos e taxas o encontro desse tempo mais comprometido com uma menor desigualdade social, que leve em conta também a saúde e a sustentabilidade.
“A atual discussão da reforma tributária, se conduzida com base nas melhores práticas internacionais e priorizando o interesse público, pode trazer enormes ganhos para as agendas de saúde e sustentabilidade”, considera o manifesto. Para tanto, consideram que “é fundamental que o debate avance para além da simplificação da tributação sobre o consumo e também enfoque a taxação das altas rendas e grandes riquezas, protegendo o bem-estar da população, estimulando a atividade econômica, o desenvolvimento sustentável, assegurando sua competitividade e contribuindo para a redução de desigualdades.
Saudável
No campo da proposta de uma reforma tributária “saudável”, o manifesto propõe que haja um tributo federal específico para alimentos multiprocessados, bebidas alcoólicas, tabaco e agrotóxicos como forma de desestimular o consumo desses produtos.
Propõe também que a arrecadação a partir desse tributo seja vinculada à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS). E que sejam retirados subsídios relacionados à comercialização de produtos que façam mal à saúde, além da criação de estímulos para a produção e comercialização de alimentos saudáveis.
Solidária
No que diz respeito a uma reforma tributária mais “solidária”, o manifesto propõe uma maior progressividade na cobrança dos impostos, de modo a reduzir a desigualdade social. Assim, o texto propõe uma redistribuição das bases de incidência da tributação. “Simplifica a tributação sobre o consumo é tarefa necessária. Mas, ao mesmo tempo, é preciso redistribuir as bases de incidência da tributação”.
O manifesto propõe também que a arrecadação promova o financiamento da proteção social, garantindo recursos para a educação e para a seguridade social.
Sustentável
Finalmente, o texto propõe uma reforma tributária “sustentável”. Ou seja, que garanta “princípios socioambientais”. A arrecadação deve assegurar recursos para melhorar a governança climática e socioambiental. A proposta é que os recursos captados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (hoje o ISS ou o imposto equivalente que venha a surgir na nova proposta) sejam transferidos para os municípios para estimular ações de governança climática e ambiental.
O sistema, sugerem, deve ainda fomentar o desenvolvimento regional sustentável. Um fundo que financie o desenvolvimento regional sustentável é também proposto pelo manifesto.