No dia 25 de setembro completou três anos que o Brasil e os 192 países Estados-Membros da ONU assinaram a Agenda 2030 e aderiram aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Neste dia histórico, a Campanha de Ação dos ODS mobilizou a ONU, governos locais e nacionais, instituições e organizações de todos tipos, a mídia, grupos da sociedade civil, cidadãs e cidadãos para uma iniciativa global em prol dos ODS. Neste ano, a data coincidiu com a abertura do Debate de Alto Nível da 73ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA 73).
Aqui no Brasil há pouco para celebrar e muito a mudar. Dificilmente alcançaremos as metas acordadas. O cenário preocupante é desenhado pelo Relatório Luz 2018, elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 (GTSC Agenda 2030). O documento analisou 121 (das 169) metas dos ODS e foi construído por especialistas de todas as regiões do Brasil, de diferentes áreas, a partir dos dados oficiais disponíveis. O resultado aponta que o caminho trilhado nos últimos três anos pelo país é incoerente com a Agenda 2030.
Os desafios para o Brasil alcançar as metas da Agenda 2030 são muitos, estruturantes e complexos. E um deles diz respeito à atual política de austeridade, que tem como emblema a aprovação, em 2016, da Emenda Constitucional 95, que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Às vésperas do segundo turno das eleições para presidente da República, o marco de três anos da Agenda 2030 nos convida a repensarmos o modelo de desenvolvimento do país – o que é, aliás, um desafio global. Dez anos depois da quebra dos Lehman Brothers, com a injeção de mais de 15 trilhões de dólares, o sistema financeiro está totalmente recuperado, com inédita liquidez, mas segue incapaz de garantir qualidade de vida para as pessoas.
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No Brasil, obviamente, as contas públicas não foram equacionadas. A flexibilização das leis trabalhistas e a aprovação da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) são símbolos irrefutáveis do descompromisso atual. Aliados à opacidade dos arranjos público-privados e ao rechaço às propostas de tributação progressiva, evidenciam os desafios de implementar uma política econômica voltada à sustentabilidade e ao bem-estar.
Aqui, opta-se por aumentar o deficit público e a financiar arranjos produtivos e mercados contrários à ideia de desenvolvimento sustentável, mantendo a estrutura econômica estabelecida sobre assimetrias complexas que abriram um abismo entre as grandes corporações, governos e parlamentos pouco comprometidos de um lado e as pessoas comuns do outro.
Vivemos um ciclo vicioso, no qual as desigualdades contribuem para a diminuição do crescimento econômico, pois impedem a melhoria da produtividade e enfraquece a demanda. As opções econômicas brasileiras são reflexo disso: o nosso baixo crescimento, com variações negativas do PIB em 2015 e 2016; com evolução ridícula da participação da indústria de transformação no PIB¹; com nossa taxa de desocupação de 13,1% no primeiro trimestre de 2018²; e com a extrema pobreza, em 2017, atingindo quase 12 milhões de pessoas.
PublicidadeO crescimento da pobreza é um indicador vergonhoso para um país rico e de tantas potencialidades como o Brasil. Infelizmente as medidas que temos visto nascer nos ambientes Executivo e Legislativo no Brasil seguem reforçando desigualdades e intensificam nosso conflito distributivo. Enquanto os mais pobres pagam mais impostos e sofrem mais, economistas, políticos e gestores descompromissados com a sociedade usam “o baixo crescimento” como justificativa para pressionar por mercados mais desregulados, por mais isenções e concessões para negócios que vão na direção contrária à da Agenda 2030.
Por isso, neste 25 de setembro, não vamos comemorar no Brasil a adoção da Agenda 2030. Tem gente demais ficando para trás em nosso país e nossa situação é grave. Em razão disso, esta eleição marcada por tanta violência precisaria mudar de foco, trazendo para o centro do debate a disputa sobre as ideias e ações possíveis para colocar o Brasil no trilho do desenvolvimento sustentável. O Brasil é um gigante que não pode ser deixado para trás.
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