Renata Camargo
O caso do “mensalão do Arruda” no Distrito Federal virou novela. A cada dia, o respeitável público aguarda mais um capítulo do troca-troca de pacotes e sacolas de dinheiro do povo. Um dos episódios mais interessantes, no entanto, ainda não entrou nas telinhas e nas páginas dos jornais. A sociedade aguarda ansiosa algum desfecho da pilantragem que envolveu o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot), considerado uma afronta ambiental.
O desafio está nas mãos do desembargador Otávio Augusto Barbosa, que nos próximos dias tomará posse como presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF). Otávio Augusto é o relator da ação direita de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Ministério Público em dezembro do ano passado. A ação é mais uma tentativa de superar as irregularidades de um plano que compromete gravemente o abastecimento de água em Brasília e arredores e favorece de maneira inescrupulosa a especulação imobiliária no DF.
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Ao contrário do que muitos pensam, a decisão sobre a constitucionalidade do Pdot não está nos meandros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Pdot fere a Lei Orgânica do DF, que equivale a uma Constituição. Por isso, o processo não foi parar nas mãos do presidente Gilmar Mendes. Se estivesse, não seria necessária uma previsão futurística precisa para antecipar a posição do ministro. Ainda na tramitação do projeto que criou o Pdot, Gilmar foi responsável por derrubar uma liminar que pedia a suspensão do plano.
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O pedido foi uma manobra frustrada da oposição no DF para evitar a sanção do Pdot. Os opositores argumentaram “falhas insanáveis referentes a imprecisões no texto final”. Várias irregularidades e inconstitucionalidades já haviam sido apontadas. Mas Gilmar Mendes interpretou que o pedido de suspensão do Pdot representava “violação à ordem pública” e que dificultava “sem causa legítima” o “adequado exercício dos serviços pela Administração Pública”.
É justamente esse “adequado exercício dos serviços” da administração pública de Arruda que preocupa. A cada capítulo, a novela “mensalão do Arruda” mostra que de adequada essa administração não tem nada e que ela atropela tudo o que vê pela frente. (Mensalão do Arruda atropelou o meio ambiente). Durval Barbosa, o delator do esquema, falou em R$ 420 mil de mesada aos 19 deputados distritais que votaram sim ao Pdot. Como achar “adequado” esse serviço?
Mas sem Gilmar Mendes na parada, resta a esperança de que o desembargador Otávio, o Augusto, tome uma decisão convincente. O capítulo “Pdot x Arruda” ainda vai demorar um tempo, pois o processo acaba de encerrar a fase de coleta de informação e o relator terá agora que analisar os argumentos de defesa do governo do DF e da Procuradoria da Fazenda do Distrito Federal. Ainda assim, é sempre bom relembrar o público de que o Pdot ainda precisa vir à tona, pois o papel dele nesse escândalo foi tirar água do povo para fazer ouro para especuladores.
