A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal emitiu nesta quinta-feira (1) uma série de ofícios com o objetivo de sensibilizar parlamentares para a necessidade de aumentar a previsão orçamentária destinada aos programas e ações voltados aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em 2021. (Confira na íntegra aqui)
De acordo com o estudo, o orçamento de 2021 prevê redução de 47,6% nas verbas destinadas ao programa de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), comparado ao ano corrente. Já a ação para reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), terá uma diminuição de 89,9% no seu orçamento.
O MP busca apoio da deputada Joênia Wapichana(Rede-RR) e de diferentes comissões de Direitos Humanos e minorias no parlamento para discutir a redução do orçamento.
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Nota técnica
O documento elaborado pelo MP aponta que em 2020, a Funai recebeu do governo federal cerca de R$ 75 milhões para executar ações de regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados e outros projetos. Em 2021, o valor destinado pelo orçamento às mesmas iniciativas baixou para R$ 39,4 milhões. Em relação a medidas para regularização fundiária de territórios quilombolas, o orçamento caiu de R$ 3,2 milhões em 2020 para R$ 329,8 mil em 2021, aproximadamente.
A informação técnica aponta ainda redução de 99,97% na ação para implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou em comunidades tradicionais do programa de saneamento básico vinculado à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em 2020, o governo destinou cerca de R$ 254,5 milhões ao programa, enquanto em 2021 a previsão é de apenas R$ 80 mil. Em relação a este ponto, a análise do MPF ressalva que é preciso verificar se os beneficiários dessa ação serão contemplados pela desregulamentação do setor de saneamento no país.
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