O Congresso em Foco publicou, em primeira mão, nesse domingo (29), o conteúdo de um documento em que um funcionário do Ibama alerta seus superiores que os reforços enviados pelo governo federal para conter os incêndios na Amazônia se recusaram a cooperar em ao menos três operações. A recusa aconteceu porque as ações poderiam resultar em destruição de maquinários de garimpeiros ou madeireiros ilegais. Questionado pela reportagem sobre as ocorrências, o Ministério da Defesa não esclareceu, nesta segunda feira (30), se houve a recusa de ajuda para destruir os equipamentos apreendidos.
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No dia 11 de setembro a ajuda das forças enviadas através da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi negada pela primeira vez, segundo o documento. Funcionários do Ibama solicitaram apoio para ação de combate ao garimpo na terra indígena Trincheira Bacajá, mas por haver a possibilidade “de a apreensão dos bens ter como desdobramento a sua destruição”, a cooperação foi rejeitada.
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A segunda situação aconteceu no dia 15 de setembro, quando “a equipe do Ibama que atuaria no Alto Rio Guamá obteve a negativa de apoio do Comando Militar do Norte, também devido ao fato de que dessa ação haveria provável destruição de bens”, afirma o documento.
A terceira recusa foi justificada sob o argumento de que a operação poderia atrapalhar a negociação que estava em curso com os garimpeiros no último dia 23.
Diante dos fatos a reportagem encaminhou um e-mail para o Ministério da Defesa, perguntando se a pasta reconhece a autenticidade do conteúdo do documento e qual seria a justificativa para tal recusa.
PublicidadeAbaixo segue a resposta do Ministério da Defesa na íntegra:
“A Operação Verde Brasil, por ser uma operação conjunta, demanda a execução de ações coordenada entre as Forças e Agências envolvidas. Assim, as tomadas de decisões são sempre em conjunto e os resultados são consolidados à medida em que são informados para o comando da missão.
Dessa forma, para execução das ações necessárias à solução das ocorrências, há a necessidade da adoção da melhor estratégia para cada situação.
A interoperabilidade entre as Forças e a integração com as agências, pode ser comprovada pelos resultados alcançados. Até o momento, a operação já resultou em 22.661,98 m³ de madeira apreendida, interdição de 4 madeireiras ilegais e destruição de 18 acampamentos clandestinos.
Ainda foram lavrados 204 termos de infração que resultaram em mais de R$ 56 milhões em multas.
Além disto, 8 pontes foram destruídas, 77 pessoas foram detidas, e 17 caminhões, oito tratores e uma escavadeira foram apreendidos“, afirma a nota encaminhada ao site.
O Congresso em Foco também perguntou o que os fiscais do Ibama teriam que fazer em casos em que a remoção dos equipamentos não fosse possível, uma vez que os reforços enviados não participariam de operações que resultassem em destruição dos equipamentos. A pasta não respondeu a essa pergunta.
Inutilização de equipamentos
Um decreto (6.514/2008) editado pelo então presidente Lula (PT), prevê que cabe ao agente do Ibama e ICMBio decidir pela destruição ou não dos equipamentos encontrados. Esse ato pode se dar em casos de risco de emboscada durante a retirada, ou mesmo alto custo para a remoção. Em casos assim, os agentes poderiam destruir os equipamentos.
Em abril desse ano, Bolsonaro anunciou em vídeo que estava proibindo este tipo de ação. No fim de julho, a direção do ICMBio publicou uma minuta determinando que antes de qualquer decisão, é necessário que o agente obtenha a anuência da Coordenação de Fiscalização do órgão.
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