A medida provisória que definia novas regras para a regularização fundiária no Brasil (MP 910/2019), saiu da pauta do Congresso Nacional. Por acordo entre as lideranças, ela foi substituída por um projeto de lei (PL 2633/2020) de teor semelhante. A matéria tem como relator o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e terá como base o texto do relator da MP na Câmara, Zé Silva (Solidariedade-MG). Ramos tem o desafio de equilibrar o texto, entre os interesses de ambientalistas e ruralistas.
O grupo defensor do meio ambiente acredita que o texto tem pontos a serem melhorados. A principal discordância é a possibilidade de regularização por autodeclaração. Com esse critério, a terra a ser regularizada fica dispensada de fiscalização in loco por órgãos do governo. O relator, entretanto, afirma que é necessária a apresentação de dez documentos que comprovem a veracidade do que o proprietário da terra está preenchendo, o que tira o caráter de autodeclaração do texto.
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Outro ponto de desacordo entre os ambientalistas e os ruralistas é o tamanho da área para enquadramento como pequeno agricultor, que tem regras especiais na regularização. O relatório coloca esse corte em seis módulos fiscais, medida de área que tem critérios definidos pelo Incra. Os ambientalistas querem quatro, mas o relator já adianta: “Se tentarem mexer, os ruralistas ampliarão para dez no Plenário”.
Para entender melhor a proposta e suas consequências, o Congresso em Foco irá promover, em parceria com o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), um debate entre o relator Marcelo Ramos e defensores do meio ambiente. A transmissão acontecerá no canal do Youtube e no site do Congresso em Foco, na próxima terça-feira (19), às 10h.
André Lima – Advogado socioambientalista há 25 anos, formado em Direito pela USP, mestre em Política Ambiental pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB. Ex-secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal entre 2015 e 2018. Publicou o livro 30 anos da Constituição de 88 e os Direitos Socioambientais: histórias, avanços e desafios. É coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).
Suely Araújo – Urbanista e advogada, doutora em ciência política, consultora legislativa aposentada da Câmara dos Deputados, ex-presidente do Ibama. Atualmente atua como especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. Professora no IDP e na UnB.
Perpétua Almeida – Deputada federal pelo PCdoB, eleita pelo Acre. Líder do PCdoB na Câmara, foi vereadora em Rio Branco. Professora, diretora escolar e auxiliar bancária. Foi presidente do Sindicato dos Bancários do Acre. A deputada faz parte das frentes em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas; Defesa da Amazônia; e Ambientalista.
A mediação será feita pelo chefe de redação do site, João Frey.
