Seis especialistas debateram, nesta segunda-feira (19), em live do Congresso em Foco, a atuação do Congresso na agenda ambiental. O debate tem como ponto de partida a pesquisa Painel do Parlamento Socioambiental, que analisou as opiniões, as manifestações e as propsotas de deputados e senadores sobre temas ligados ao meio ambiente.
Um ponto comum entre as falas foi a ameaça de retrocessos à legislação ambiental que podem acontecer no Congresso até o fim de 2022. A mudança na presidência da Câmara – com Arthur Lira (PP-AL) mais alinhado ao governo que seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – e a expansão da base governistas foram os fatores apontados para essa mudança.
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“Nos últimos dois anos o governo Bolsonaro não teve a base necessária em termos de para promover retrocessos ambientais. partir de agora a situação se complica porque a base está maior”, avalia Suely Araújo, do Observatório do Clima.
Segundo ela, uma saída para contornar o poder de decidir o que será decidido que é concentrado nas mãos do presidente da Câmara, é fortalecer as decisões e negociações do colégio de líderes.
André Lima, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), destacou que em 2019 e 2020, biênio analisado pela pesquisa, a conjuntura bloqueou o ímpeto anti-ambiental do governo Jair Bolsonaro.
“Nós começamos essa legislatura com Brumadinho, desastre ambiental de magnitude continental, tivemos aumento significativo do desmatamento logo no primeiro ano do governo, tivemos o desastre de derramamento no petróleo em todo o nordeste brasileiro, tivemos um mega incêndio no Pantanal. Isso, de certa forma, militou contra a agenda anti-ambiental”, avalia.
Ele destaca ainda o papel que Rodrigo Maia teve na condução da pauta socioambiental. “Ele operou como o modulador, o mediador, que infelizmente o governo não tem condições de ser. Assim conseguimos passar por esses dois anos de certa forma ilesos no parlamento, o que não aconteceu no Executivo, onde houve uma série de retrocessos”, afirmou.
Glaucia Barros, da Fundação Avina, destacou uma surpresa positiva em relação a um campo denominado como “amorfo” da Câmara dos Deputados, que foi observado na análise de mais de 800 propostas apresentadas nos últimos dois anos.
“Um grande segmento de parlamentares que a gente observou por meio da inteligência de dados, que não vem seguindo as orientações estritas do governo federal”, avalia.
Meio ambiente e Saúde
Paula Johns, da ACT Promoção da Saúde, apontou convergências entre a agenda ambiental e a agenda da saúde. Segundo ela, questões ambientais têm impacto direto em assuntos de saúde, e medidas que mitigam uma dessas pontas mitigam as outras também.
Teresa Liporace, do Instituto de Defesa do Consumidor, destacou também o fato de a bancada ligada ao agronegócio ocupar espaço cada vez maior no Congresso e, com isso, capturar a agenda política. “Um exemplo disso é o avanço do pacote do veneno, que encontra brechas para liberar produtos até então proibidos”, diz.
“A pressão do Executivo tem também colocado parlamentares flexibilizadores em postos-chave, por exemplo a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma governista, na presidência da Comissão de Meio Ambiente.
Questões indígenas
Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental (ISA), apontou duas ameaças às populações indígenas que tramitam no Congresso. Uma delas é o projeto que regulamenta a exploração da mineração em terras indígenas. Segundo Guetta, as terras indígenas são as mais preservadas e constituem o maior estoque de carbono do país. “A proteção do meio ambiente passa pelas terras indígenas”, afirmou.
Guetta ainda apontou como ameaça um projeto que ataca o processo de demarcação de terras indígenas. Segundo ele, a proposta tem duas aberrações: “O texto diz que quando há conflito entre as partes envolvidas, o processo de demarcação deve parar por dez anos. Além disso, as demarcações só poderiam ser feitas quando houver ação transitada em julgado dizendo que a área é, de fato, terra indígena.
O Painel Parlamento Socioambiental
A pesquisa produziu relatórios e artigos de especialistas que foram publicados pelo Congresso em Foco e abordam o tema de diferentes perspectivas: o que deputados e senadores publicam nas redes sociais sobre meio ambiente; quais são as propostas da área socioambiental que tramitam no Congresso; e qual o posicionamento de parlamentares frente aos desafios para o avanço da agenda ambiental.
O trabalho é uma realização do Instituto Democracia e Sustentabilidade com colaboração entre as organizações do Grupo de Trabalho Socioambiental da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC) e do Observatório do Clima, além do Instituto Socioambiental (ISA), do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), da ACT Promoção de Saúde, do WWF-Brasil, da Dado Capital, laboratórios de inteligência artificial da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e da Federal de Minas Gerais (UFMG), dentre outros parceiros.
