Senhor presidente, senhoras e senhores senadores, um ditado popular muito conhecido de nós todos diz que o lobo perde o pelo, mas não perde o vício. A senhora presidente Dilma Rousseff não perdeu o vício da candidata Dilma Rousseff. Depois de eleita, ao mesmo tempo em que oferece os salões do Palácio do Planalto para encontro com líderes da oposição, retoma um tema da chamada crise hídrica de São Paulo para guerrear o governador Geraldo Alckmin, talvez despeitada pelo fato de ter perdido as eleições no estado. O nosso estado deu ao candidato da nossa coligação, Aécio Neves, cerca de 7 milhões de votos acima dos da presidente Dilma Rousseff.
Ela – ainda hoje, está nos jornais – voltou a afirmar que o governo de São Paulo teria recusado os oferecimentos de parceria generosamente oferecidos por ela para enfrentarmos a crise hídrica. Mentira! Mais uma mentira. A impressão que tenho é de que ela quer promover um terceiro turno das eleições em São Paulo.
A crise hídrica brasileira atinge 1.183 municípios, que já decretaram estado de calamidade pública. A seca é um fato. A nascente do Rio São Francisco secou. A hidrovia Tietê-Paraná deixou de operar porque o rio Tietê, hoje, tem o seu volume muito reduzido, não comporta o tráfego das barcaças. Nove estados da federação sofrem com a crise hídrica. Municípios de São Paulo operados pela Sabesp sofrem, mas também municípios autônomos, como é o caso de Guarulhos, cujo prefeito é do PT, sofrem com o problema da falta d’água, com a seca, que é a maior nos últimos 80 anos do nosso país.
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Desde o momento que essa crise se anunciou e que a gravidade dela se revelou, o governo de São Paulo procurou o governo federal para enfrentarmos juntos esse desafio, assim como nós enfrentamos juntos o desafio de expandir em São Paulo o programa Minha Casa, Minha Vida, que só existe em São Paulo porque o governo do estado coloca R$ 20 mil a fundo perdido para cada beneficiário desse programa.
Criamos, em fevereiro, um fundo de acompanhamento da gestão do Sistema Cantareira, ou melhor, o Grupo Técnico de Assessoramento da Gestão do Sistema Cantareira, que reunia representantes do governo estadual e do governo federal. Inclusive a Agência Nacional de Águas, pelo seu presidente, estava presente. Estranhamente, 15 dias antes do primeiro turno das eleições, o presidente da ANA, Sr. Vicente Andreu, retirou-se desse grupo de gestão.
PublicidadeA presidenta Dilma disse que o governo federal nada tem a ver com a crise hídrica. Mais uma vez, ela se exime das suas responsabilidades, das responsabilidades que lhe incumbem pela Constituição e pelo sistema legal do nosso país, pois, seja através da ação da ANA, seja através da ação do Operador Nacional do Sistema, o governo federal tem – e tem, sim, senhora presidente – competência para velar pela harmonia dos entes federativos, no sentido de podermos aproveitar, da melhor maneira possível, as águas nos seus usos múltiplos: produção de energia elétrica e consumo humano.
Pois bem, no meio da crise, o Operador Nacional do Sistema Elétrico determinou o aumento da liberação de água de dois reservatórios de São Paulo, o Jaguari e o Paraibuna, para o Rio Paraíba do Sul. Com que objetivo? Com objetivo de impedir o racionamento de energia elétrica no estado do Rio e de fornecer energia para Light e, através da Light, aos consumidores no Rio de Janeiro, porque a presidente não queria de modo algum que, no seu governo, surgisse qualquer problema além daqueles que já estão existindo no fornecimento de energia.
Com isso, retirou-se água para o consumo humano em São Paulo para incrementar e garantir o fornecimento de energia ao Rio de Janeiro. Conflito federativo? Talvez, mas cabe ao governo federal, através dos seus órgãos já citados, a ANA e a ONS, harmonizar esses conflitos ao invés de acirrá-los, como fez a presidente da República, de forma eleitoreira, às vésperas das eleições.
“Dilma mente para atribuir a São Paulo falta de planejamento e de competência e para arrogar a si generosidade que não tem”
A presidente Dilma, como a gralha da fábula, que se enfeita das penas do pavão, alardeou que o governo federal estava financiando obras do Sistema Produtor São Lourenço, que é o sistema de produção, tratamento e fornecimento de água. Mentira! O Sistema Produtor São Lourenço resulta de um projeto de 2011, é uma parceria público-privada. Os vencedores da licitação foram duas empresas que formaram um consórcio, a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa. O contrato foi assinado em 2013. Não há nenhum dinheiro do orçamento federal para o governo do estado de São Paulo nesse empreendimento. Mais uma vez, a presidente Dilma mente para atribuir a São Paulo falta de planejamento e falta de competência e para arrogar a si a generosidade que ela não tem.
Senhor presidente, o governo federal poderia, sim, fazer muito para ajudar a Sabesp, assim como a todas as empresas de saneamento. Bastaria que a presidente Dilma cumprisse uma promessa que fez há quatro anos de desonerar as empresas de saneamento dos tributos que elas pagam, especialmente do Cofins e do Pasep. Esses tributos, apenas no orçamento da Sabesp, correspondem a R$ 600 milhões por ano. Por que a senhora presidente Dilma Rousseff não cumpriu a promessa da candidata em 2010? Não apenas se recusou a cumprir, como sua base parlamentar bloqueou a aprovação de emendas parlamentares que fizemos – eu fiz uma, o senador Aécio fez outra – para que, em duas medidas provisórias, fosse assegurada essa desoneração. São R$ 600 milhões por ano para a Sabesp!
Mente ainda a senhora presidente Dilma quando diz que alertou o governo de São Paulo sobre o risco de racionamento em fevereiro de 2014. Mentira! A ampla campanha publicitária do governo de São Paulo já vinha sendo veiculada desde o dia 27 de fevereiro. E a população respondeu, e respondeu muito bem, poupando água, racionalizando o uso da água. Um exemplo admirável de colaboração da população, para o enfrentamento, ao lado do governo, de uma grave crise que a todos afeta.
A verdade dos fatos, senhor presidente, é que, em matéria de fornecimento de água boa, água tratada e saneamento básico – já concluo –, a presidente Dilma Rousseff não tem condições de dar lições a ninguém. Sabe por quê? Porque ela prometeu investir R$ 34 bilhões em saneamento básico e abastecimento de água até o final do seu mandato. Pois bem, no fim do ano passado, ela tinha investido menos da metade disso. E o Brasil convive com índices vergonhosos de carência de água tratada, de esgotamento sanitário, num número de residências brasileiras que já beira os 50%.
Senhor presidente, o lobo perde o pelo, mas não perde o vício, repito. Ao mesmo tempo em que procura criar um factoide do diálogo com a oposição, ataca, golpeia e continua sua campanha contra um dos principais líderes da oposição do nosso país, que é o governador Geraldo Alckmin.
O povo de São Paulo não concedeu a ela o copo d’água que ela merecia no nosso estado. Seis milhões e oitocentos mil votos na frente foi o que Aécio teve sobre Dilma Rousseff no nosso estado.
(Discurso feito no plenário do Senado em 29 de outubro de 2014)