Em reação à política ambiental do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou um grupo de deputados para cuidar de uma agenda verde que mostre a reação do Congresso às ações de Jair Bolsonaro. O grupo, que tem trabalhado desde o começo de agosto, vai apresentar a Maia um conjunto de seis projetos que devem ser levados à votação.
Neste comitê estão os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Enrico Misasi (PV-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Zé Silva (Solidariedade-MG) e Zé Vitor (PL-MG).
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Entre as propostas selecionadas pelos deputados está um projeto de Molon que coloca o Brasil em estado de emergência climática até que ações para reduzir o impacto da atividade humana no clima deixem de ser urgentes e necessárias. Enquanto durar a situação de emergência, o texto proíbe o governo de remanejar recursos orçamentários que se destinem à proteção ambiental, ao combate ao desmatamento e à reversão das mudanças climáticas provocadas pelo homem.
“É chegada a hora de uma atuação mais enérgica do Congresso Nacional para pactuar um novo consenso, acima de quaisquer divergências político-partidárias e em benefício do país e das gerações futuras, que coloque o combate às mudanças climáticas como prioridade no horizonte de planejamento do Estado Brasileiro no curto, médio e longo prazos”, escreveu Molon na justificativa do projeto.
Outras medidas
PublicidadeOutra proposta endossada pelo grupo é o projeto de lei 3337/19, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que aumenta a pena para diversos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais para coibir o desmatamento ilegal.
Também foi selecionado o projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), apresentado em 2004 por parlamentares do PT. A proposta está pronta para a pauta do Plenário.
Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) tem duas propostas entre as escolhidas pelo grupo.
No Projeto de Lei 7578/17, Silva sugere a instituição do Patrimônio Verde. O texto permite a compensação para quem preserva o patrimônio natural de sua propriedade e cria mecanismos para mensurar o valor da floresta nativa preservada.
Já o PL 2633/20 estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. Os requisitos para imóveis de até seis módulos fiscais serão averiguados por meio de declaração do ocupante, que está sujeito à responsabilização penal, civil e administrativa.
Por fim, o PL 4689/19, do deputado Zé Vitor, fortalece o monitoramento e o controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa, além de aumentar as punições para os infratores. O texto insere dispositivos no Código Florestal e na Lei dos Crimes Ambientais.
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Com informações a Agência Câmara