Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que agrava as penas ao crime de maus-tratos contra animais quando se tratar de cão ou gato.
Em discurso, Bolsonaro disse que nunca teve dúvidas sobre a sanção do projeto, fala que vai de encontro a declaração em live realizada em 10 de setembro, na qual ele questionou o aumento da pena para maus-tratos contra os animais. “Dá para você entender o que são dois anos de cadeia porque uma pessoa maltratou um cachorro? A pessoa tem que ter uma punição, mas dois anos… Dois a cinco anos”, disse ele na ocasião.
Bolsonaro chegou a dizer que lançaria uma enquete em suas redes sociais para receber contribuições e tomar sua decisão. O texto foi sancionado hoje sem vetos, tal qual aprovado pelo Congresso.
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“Eu nunca tive dúvidas se iria sancionar ou não, até porque eu fiquei sabendo da aprovação do projeto via primeira-dama. E ela perguntou a mim em casa: ‘já sancionou?’. Eu falei: ‘você tá dando uma de Paulo Guedes que manda eu sancionar imediatamente os projetos que têm a ver com a economia. O Paulo eu obedeço, quem dirá você?’”, disse Bolsonaro na cerimônia. Segundo ele, o projeto supre uma lacuna no tratamento dispensado aos animais.
De autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), o texto altera a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, quando a conduta for aplicada contra essas duas espécies animais.
A penalidade prevista até então para casos de violência contra todos os animais – silvestres, domésticos ou domesticados – é de detenção, de três meses a um ano, e multa. As mudanças atingem apenas cães e gatos, para os demais animais, as penas continuam as mesmas.
PublicidadeNa prática, a mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo e possibilita que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão. Anteriormente, as penas poderiam ser convertidas em prestação de serviços comunitários e dificilmente a agressão levava à prisão.
Na solenidade, o autor do projeto disse que a sanção tem a digital da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Assim que o projeto foi aprovado pelo Congresso, ela divulgou uma foto em suas redes sociais na qual apelava ao presidente pela sanção do texto.
O projeto foi apresentado em fevereiro do ano passado como reação à morte de uma cadela dentro de um supermercado Carrefour, em Osasco, São Paulo. O animal foi espancado e envenenado por um segurança do local, no dia 28 de novembro de 2018, e acabou não resistindo aos ferimentos. O relator citou outro caso recente de um morador do Rio de Janeiro flagrado em seu apartamento arremessando o seu gato contra a parede.
Um caso ocorrido durante a pandemia levou o texto a ser apelidado de “Lei Sansão”. No município de Confins (MG), um cão da raça pitbull chamado“Sansão” teve duas patas mutiladas em julho de 2020. Dois funcionários de uma empresa vizinha à propriedade onde ficava o cão o atacaram com golpes de facão. De acordo com o tutor do animal, o ato foi uma vingança contra uma briga entre “Sansão” e o cachorro dos suspeitos.
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