O Psol entrou com Requerimento de Informação (RI) contra o ministério da Defesa, para que a pasta explique, dentre outros pontos, se deixou de atuar em ao menos três situações para não destruir maquinários de garimpeiros. A informação foi revelada em primeira mão pelo Congresso em Foco no último domingo (29) de manhã. O site entrou em contato com o ministério e questionou sobre o fato, a pasta não respondeu ao questionamento.
> Ibama não recebe ajuda se operação puder destruir equipamentos de garimpeiros
Endereçado ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo, o RI solicita informações sobre o aumento nos índices de desmatamento após a autorização de operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia, em 23 de agosto (por 30 dias iniciais, depois prorrogado até 24 de outubro), e sobre a recusa de apoio do Exército a ações de fiscalização dos órgãos ambientais na região.
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Diante dos escândalos internacionais que os incêndios causaram, Bolsonaro anunciou a GLO para todos os estados da Amazônia que solicitassem. Militares foram enviados para a região para conter a situação.
Segundo o documento ao qual o site teve acesso, nem sempre esse aporte pode ser utilizado no combate a um dos principais causadores de incêndios: garimpo e extração ilegal de madeira.
PublicidadeNo dia 11 de setembro, segundo informa o documento, a GLO foi negada pela primeira vez. Foi solicitado apoio para ação de combate ao garimpo na terra indígena Trincheira Bacajá, mas por haver a possibilidade “de a apreensão dos bens ter como desdobramento a sua destruição”, foi negado o apoio.
A segunda situação teria acontecido no dia 15 de setembro, quando “a equipe do Ibama que atuaria no Alto Rio Guamá obteve a negativa de apoio do Comando Militar do Norte, também devido ao fato de que dessa ação haveria provável destruição de bens”, afirma o documento.
Um decreto (6.514/2008) editado pelo então presidente Lula (PT), prevê que cabe ao agente do ICMBio e Ibama decidir pela destruição ou não dos equipamentos encontrados. Esse ato pode se dar em casos de risco de emboscada durante a retirada, ou mesmo alto custo para a remoção. Em casos assim, os agentes poderiam destruir os equipamentos.
Em abril desse ano, Bolsonaro anunciou em vídeo que estava proibindo este tipo de ação. No fim de julho, a direção do ICMBio publicou uma minuta determinando que antes de qualquer decisão, é necessário que o agente obtenha a anuência da Coordenação de Fiscalização do órgão.
Foi diante desses fatos que cerca de 250 garimpeiros fecharam a rodovia BR 163, no Pará, no último dia 9. Dentre os pedidos dos manifestantes estava a legalização das áreas de garimpo e o fim de queima de maquinário.
Era justamente em ação que aconteceria nessa região, que os fiscais do Ibama receberam a terceira recusa no último dia 23, segundo o documento ao qual o site teve acesso. A ação aconteceria para combater garimpos ao longo da BR 163, mas a equipe do Ibama foi informada que havia uma negociação em curso com os garimpeiros e que por isso, não haveria cooperação.
Congresso em Foco questionou a pasta
Diante dos fatos a reportagem encaminhou um e-mail para o ministério da Defesa, perguntando se a pasta reconhece a autenticidade do conteúdo do documento e qual seria a justificativa para tal recusa. Segue a resposta do ministério da Defesa:
“A Operação Verde Brasil, por ser uma operação conjunta, demanda a execução de ações coordenada entre as Forças e Agências envolvidas. Assim, as tomadas de decisões são sempre em conjunto e os resultados são consolidados à medida em que são informados para o comando da missão.
Dessa forma, para execução das ações necessárias à solução das ocorrências, há a necessidade da adoção da melhor estratégia para cada situação.
A interoperabilidade entre as Forças e a integração com as agências, pode ser comprovada pelos resultados alcançados. Até o momento, a operação já resultou em 22.661,98 m³ de madeira apreendida, interdição de 4 madeireiras ilegais e destruição de 18 acampamentos clandestinos.
Ainda foram lavrados 204 termos de infração que resultaram em mais de R$ 56 milhões em multas.
Além disto, 8 pontes foram destruídas, 77 pessoas foram detidas, e 17 caminhões, oito tratores e uma escavadeira foram apreendidos“, afirma a nota encaminhada ao site.
O Congresso em Foco também perguntou o que os fiscais do Ibama teriam que fazer em casos em que a remoção dos equipamentos não fosse possível, uma vez que os reforços enviados não participariam de operações que resultassem em destruição dos equipamentos. A pasta não respondeu a essa pergunta.
Requerimento de Informação
Após a publicação da reportagem, diversos veículos de imprensa tiveram acesso ao mesmo documento e desde a noite de domingo (29) também passaram a repercutir a situação.
Com toda a visibilidade que o caso ganhou, o Psol, ao perceber que a pasta não respondeu aos questionamentos dos jornalistas, entrou com o requerimento.
Os RIs são protocolados na Câmara, passam pela Mesa Diretora (Primeira Secretaria), que depois os envia aos respectivos destinatários. Não responder ou responder com dados falsos a um RI pode causar, dentre outras sanções legais, pedido de afastamento.
As perguntas que o ministério da Defesa terá que responder são:
1) Qual o número de autos de infração e apreensões de equipamentos e madeira no período de 24/08/2019 a 24/09/2019, a partir da atuação das Forças na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia? Detalhar o comparativo com o mesmo período nos últimos 5 anos.
2) Quais os gastos totais executados pelo Ministério da Defesa desde a publicação do decreto para realização da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia até a presente data?
3) O Ministério da Defesa confirma que houve recusas na cooperação com o Ibama em ao menos três operações na Amazônia?
4) Houve ordem deste Ministério para não cooperar com os órgãos de fiscalização ambiental?
5) De acordo com dados apresentados na imprensa, as recusas dos comandos militares ocorreram pois poderiam resultar em destruição de maquinários de garimpeiros ou madeireiros ilegais. Em casos em que a remoção dos equipamentos é inviável, seja por motivos de segurança dos agentes ou logística, qual a justificativa para que os comandos militares não tenham cumprido com a legislação ambiental? Qual a medida que este Ministério orienta a ser tomada para a destinação dos equipamentos envolvidos em crimes ambientais?
6) Se os agentes enviados pela GLO continuarem a negar a cooperação com os agentes do Ibama e os mesmos sofrerem represálias, emboscadas, ou ameaças, como já ocorrem com servidores dos órgãos ambientais, as Forças Armadas assumiriam as consequências desta omissão?
7) Solicitamos cópia dos documentos oficiais encaminhados pelo Ibama aos comandos militares que atestam que os comandos envolvidos na missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental se recusaram a acompanhar operações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Solicitamos, também, cópias de e-mails e documentos envolvidos na comunicação entre o Ibama e os comandos militares.
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