Relator da CPI do Senado que investiga o rompimento da barragem da Vale na cidade mineira de Brumadinho, o senador Carlos Viana (PSD-MG) confirmou ao Congresso em Foco que seu relatório vai trazer o pedido de indiciamento do presidente licenciado da Vale, Fábio Schvartsman, e de outras 11 pessoas físicas, além duas pessoas jurídicas pelos crimes de omissão, crime ambiental e homicídio culposo. Entre as pessoas com o indiciamento solicitado estão gerentes da Vale e da empresa de certificação e testes de segurança Tuv Sud. As duas empresas também são alvo dos pedidos de indiciamento.
“Quatorze pedidos de homicídio culposo, porque a gente não conseguiu avançar para o doloso, mas para o culposo a gente tem muita confiança na condenação. O trabalho está muito bem detalhado, nós tivemos 10 mil páginas de provas compartilhadas, entre quebra de sigilo de email, telefônico, relatórios de autoridades, isso tudo nos trouxe a um relatório que está muito bem embasado. A Vale tem uma culpa absurda nesta história porque tinha pleno conhecimento do que estava ocorrendo, que de poderia romper, sete meses antes a empresa já tinha isso configurado”, disse o relator. Fábio Schvartsman está afastado temporariamente da presidência da empresa desde fevereiro.
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A reunião para a leitura do relatório está marcada para a tarde desta terça-feira (2), mas pode haver pedido de vista do texto, o que levaria a votação para 9 de julho. Os pedidos de indiciamento serão encaminhados para o Ministério Público de Minas Gerais, que comanda a força-tarefa sobre o rompimento da barragem. Cabe ao MP decidir sobre pedir à Justiça a abertura de processo.
O relatório do senador Carlos Viana também inclui 12 propostas de mudanças na legislação reunidas em três projetos de lei temáticos: segurança de barragens de mineração, tributação da mineração e crimes ambientais. Uma delas trata da proibição de novas barragens de rejeitos de mineração e de rejeitos industriais e determina a desativação das barragens já existentes no prazo máximo de dez anos. A CPI incorporou os projetos apresentados pela Comissão Externa de Brumadinho que foram aprovados no plenário da Câmara. Para o senador Carlos Viana, isso pode acelerar a tramitação das propostas no Congresso.
Outra medida é a criação de uma contribuição especial que permite maior tributação para as jazidas nas ricas, inspirada na lei dos royalties do petróleo. “A discussão sobre essa subtributação do minério é urgente, 3,5% é muito pouco diante do que acontece, primeiro porque é uma riqueza finita, vai embora e deixa lama para trás, temos de aumentar essa tributação, criar novas formas de amparar os municípios para o final das minas”, destaca Carlos Viana.
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