A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (3), audiência pública sobre a Conferência Brasileira de Mudança do Clima. O evento foi convocado pelo presidente do colegiado, Glauber Braga (Psol-RJ) e faz parte da Virada Parlamentar Sustentável 2024. Ontem, a Virada promoveu outra audiência na Casa com o tema desmatamento da Amazônia e ponto de não retorno. 

Acompanhe a audiência pública:

Iniciativa do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, presidida por Nilto Tatto (PT-SP), e a Frente Parlamentar pela Transição Climática Justa, presidida por Socorro Neri (PP-AC), a Virada Parlamentar se engaja com temas associados à Câmara e ao meio-ambiente. Um exemplo é a atuação do grupo na reforma tributária com a coalizão Reforma Tributária 3S, que reivindica projetos de regulamentação saudáveis, solidários e sustentáveis. 

“É um desafio e tanto, considerando a urgência do enfrentamento à mudança climática, a necessidade de reverter os retrocessos sofridos sobretudo durante a última gestão do governo federal, e o perfil mais conservador do atual mandato legislativo. Trazer parlamentares de todo o espectro político e ideológico para o campo da sustentabilidade é, portanto, um dos grandes anseios deste movimento, a fim de formar maiorias que viabilizem avanços na agenda socioambiental brasileira”, justifica Glauber no requerimento. 

A Conferência Brasileira de Mudança do Clima é um evento anual, apartidário que reúne representantes da sociedade civil, do poder público, dos povos originários, do setor privado e da comunidade científica para debater os atuais desafios climáticos. 

Foram convidados para a audiência pública: Vinícius Lara, coordenador-geral da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos; Ivens Drumond e Marcos Woortmann, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Suely Araújo, do Observatório do Clima, Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos; e Naira Santa Rita, diretora executiva do Instituto DuClima.

PEC da Segurança Climática

Ivens Drumond, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, relembrou da proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/2021, apelidada de “PEC da Segurança Climática”. Segundo o texto, a questão climática, mais especificamente a segurança climática, será reconhecida como direito fundamental. Portanto, alterando o artigo 5º da Constituição Federal.

“Isso mostra não só a urgência, mas a importância da aprovação dessa PEC, porque ela também acrescenta no artigo 225 da Constituição a necessidade do poder público adotar ações de mitigação às mudanças climáticas e adaptação aos efeitos adversos”, explica Ivens. Atualmente a proposta aguarda criação de Comissão Especial pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

O especialista ainda sugeriu ao deputado Reginaldo Veras (PV-DF), que presidiu a audiência, a apresentação de novo requerimento pela criação do colegiado temporário. O ambientalista alertou para como o tema está bastante presente, das secas na Amazônia às chuvas intensas no Rio Grande do Sul.

Pacote da Destruição

“Eu queria destacar o quanto é importante uma agenda positiva em termos de legislação ambiental e climática. Nós temos enfrentado uma pressão muito grande no Congresso Nacional com relação ao que chamamos de ‘Pacote da Destruição’, cerca de 30 proposições legislativas que trazem bastante retrocessos se forem aprovadas. Elas estão tanto na Câmara quanto no Senado Federal”, iniciou Suely Araújo, do Observatório do Clima.

Entre as leis que estão inclusas no “Pacote da Destruição”, destacam-se o PL 364/2019, que elimina a proteção dos campos nativos da mata atlântica, o PL 3087/2022, que reduz o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, e o PL 10.273/2018, que, basicamente, extingue o imposto das atividades poluidoras.

A ambientalista destacou ainda o papel da Virada Parlamentar Sustentável e de outras medidas para trazer essa agenda positiva para o Legislativo e combater o avanço antiambientalista no Congresso. Um exemplo trazido por ela é a Lei 14.904, que traz diretrizes para os planos de adaptação e mudança do clima. Na esfera do governo federal, Suely lembrou do Plano Clima, que é dividido em adaptação e mitigação, mas alertou que precisa da aprovação da PEC para o fortalecimento do programa.