Relator nega ajuda a desmatadores e diz que está apenas adequando legislação à realidade
Renata Camargo
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara deve votar nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que, segundo ambientalistas, anistia mais de 35 milhões hectares de desmatamento ilegal no país. A área corresponde a cerca de sete vezes o estado da Paraíba, nove vezes o estado do Rio de Janeiro ou 18 vezes a área de Sergipe, cujo território tem o tamanho de Israel.
Acompanhe a reunião da comissão
A proposta, que não precisa passar pelo Plenário, é um substitutivo ao Projeto de Lei 6424/05, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Batizado pelos ambientalistas de “Floresta Zero”, o texto foi preparado pelo deputado ruralista Marcos Montes (DEM-MG). Na prática, o projeto isenta de multas ambientais proprietários de áreas desmatadas ilegalmente e dispensa a obrigatoriedade de recompor florestas degradadas.
Veja a íntegra do substitutivo ao PL 6424
O projeto original permitia apenas a reposição florestal com espécies não nativas (veja o PL original). Mas o relator aproveitou para acrescentar outras mudanças no Código Florestal (Lei 4771/1965). Marcos Montes repassa para os estados, por exemplo, a competência de definir os percentuais de reserva legal e de áreas de proteção permanente (APPs). A proposta segue na mesma direção do projeto ruralista de criação do Código Ambiental Brasileiro (leia mais).
“Não tem nada de anistia. Esse projeto é a reorganização de um passado em que a legislação ambiental não dava segurança [jurídica] a ninguém. Isso que vamos votar é uma reorganização para que se tenha um futuro reordenado. Boa parte daquilo que está consolidado foi ocupação incentivada pelo próprio governo no passado”, justifica Marcos Montes. “O que vamos votar pontua o que está sendo discutido na comissão especial do Código Florestal. Mas é um minúsculo do que vamos debater lá”, acrescenta.
O parlamentar foi designado relator na última sexta-feira (24), quando o deputado Jorge Khoury (DEM-BA) abriu mão da relatoria. Montes apresentou seu parecer ao projeto no mesmo dia em foi designado relator. Ambientalistas acusam o deputado de ter apresentado um texto previamente elaborado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).
Amazônia
Um dos pontos mais preocupantes, na visão dos ecologistas, está no parágrafo que assegura que áreas ocupadas por atividades agropecuárias até 31 de julho de 2006 sejam consolidadas, dispensando a necessidade de recomposição de espaços degradados além dos limites da lei. Um proprietário rural na Amazônia que está autorizado a desmatar 20% de sua terra, se tiver realizado corte raso de árvores em 70% de sua área, terá sua situação legalizada, por exemplo.
“Já no parágrafo 1º, o projeto fala que está proibido o desmatamento e assegura que as áreas já desmatadas sejam consolidadas, inclusive desmatamento originário da grilagem. Isso representa uma anistia aos que desmataram ilegalmente”, argumenta o coordenador de políticas do Greenpeace, Nilo D’Ávila.
Segundo o coordenador de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, cerca de 15 milhões de hectares de terras amazônicas desmatadas serão anistiadas caso o projeto seja aprovado. André avalia que a proposta é “um atalho” para as mudanças que a bancada ruralista quer propor à legislação ambiental brasileira no Congresso.
“Mais de 90% das áreas desmatadas hoje no país são ilegais. Eles querem resgatar a ideia de proposta de anistia geral, jogando fora a definição de reserva legal e APP. Estão tentando um atalho para mudar o que querem na comissão especial do código. É um PL do vale tudo”, afirma André.
Na tarde de ontem (27), várias entidades ambientalistas divulgaram uma carta-manifesto contra a considerada “ofensiva da bancada ruralista à legislação ambiental brasileira”. No documento, eles afirmam que “os compromissos de redução de desmatamento que o Brasil assumiu não serão alcançados e as áreas hoje ambientalmente comprometidas jamais serão recuperadas se o marco regulatório existente for desconfigurado, como propõe a bancada ruralista com conivência e apoio da base do governo no Congresso”.
“Esperamos que o governo não permita que esse projeto seja aprovado. O governo barra tudo que ele quer. Se aprovar, será porque o governo está a favor”, afirmou André. “E, se realmente passar no Congresso, esperamos que o presidente Lula não vá a Copenhague, porque será uma vergonha. Quem deixa anistiar 35 milhões de desmatamento ilegal, tira a força de qualquer meta de desmatamento”, critica o coordenador do Ipam.
Leia ainda:
A nova estratégia dos ruralistas
Bancada ruralista a um passo da vitória
Leia também