A proposta de um novo marco legal para o licenciamento ambiental no país passou por dez audiências públicas desde o mês de junho e deve chegar ao plenário da Câmara ainda na primeira quinzena de agosto, com o retorno dos trabalhos do Poder Legislativo. O substitutivo ao projeto de lei está em sua terceira versão, mas ambientalistas ainda apontam retrocessos e já começam a tentar mobilizar senadores para reverter alguns pontos do texto, considerando que a bancada ruralista deve sair vitoriosa na Câmara.
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“Tivemos uma experiência recente com a medida provisória do Código Florestal, em que praticamente nós levamos uma surra na Câmara dos Deputados e estrategicamente soubemos trabalhar, do ponto de vista político, adiantando o debate com o Senado, onde a perspectiva é menos negativa”, avaliou André Lima, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).
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Diversos setores da sociedade civil estiveram reunidos nesta quarta-feira (31) para debater as estratégias para construção do texto da proposta de licenciamento ambiental em uma oficina organizada pela Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), em Brasília. Uma nova lista de sugestões deve ser entregue para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator do projeto de licenciamento.
Uma nova legislação para o licenciamento ambiental é pauta do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Colega de partido de Maia, Kataguiri também coordena o grupo de trabalho que discute os termos em que a proposta será levada ao plenário. Em maio, quando os debates informais para a criação do grupo começaram, Maia manifestou a intenção de só levar o projeto à votação quando houvesse consenso. A avaliação dos ambientalistas, no entanto, é que Maia não deve mais adiar a pauta.
PublicidadeA retirada dos impactos indiretos da definição de área de influência dos empreendimentos a serem licenciados é um dos alvos de críticas. “A partir de uma demanda do ministério de Infraestrutura e de setores do agronegócio, a terceira versão contempla apenas os impactos diretos, a exclusão de uma parcela desses impactos certamente vai gerar problemas ao próprio empreendedor, que vai ser surpreendido com ações judiciais para mitigar impactos que não estavam previstos inicialmente”, comentou Maurício Guetta, do Instituto SocioAmbiental.
Além de diversos setores com previsão de dispensa de licenciamento, lista considerada inconstitucional pelo Ministério Público Federal, ambientalistas destacam que o relator mantém no texto uma brecha para que os executivos federal, estaduais e municipais possam reduzir as exigências ou até isentar empreendimentos de licenciamento caso integrem políticas ou programas governamentais.