Plenário
As sessões extraordinárias para votação dos projetos são o destaque do plenário da Câmara para esta semana. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), tem um compromisso com o governo de votar as quatro matérias nos próximos dias, mas duas ainda não saíram das comissões.
No plenário estão os projetos de lei o 5939/09, que cria a Petro-sal, e o 5940/09, que cria o Fundo Social do Pré-sal, para fazer uma poupança da educação, ciência e tecnologia, meio ambiente e saúde
Na comissão especial ainda está o PL 5941/09, que permite ao governo federal capitalizar a Petrobrás. Serão repassados 5 bilhões de petróleo à estatal em troca de títulos emitidos pela União.
Na comissão e sob forte polêmica também está o PL 5938/09. A proposta aumenta o valor dos royalties a serem recebidos por estados e municípios pelo petróleo. Mas aumenta a participação dos entes federados não produtores de petróleo, ao passo que reduz a fatia destinada aos estados e cidades produtores. Leia mais sobre o pré-sal
Isenção para CDs e DVDs
Na pauta de votação, podem ser analisadas também a PEC da Música (98/07), que dá isenção tributária para CDs e DVDs de artistas brasileiros. O texto ainda deverá ser modificado porque os parlamentares temem prejudicar a indústria da Zona Franca de Manaus.
O projeto que concede reajustes maiores aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo também está em pauta, mas o presidente da Câmara, Michel Temer, que só será votado se houver acordo entre governo e aposentados.
A PEC 130/07, que tenta minimizar os efeitos do foro privilegiado, pode ser votada esta semana. Na semana passada, a oposição fez uma emenda à matéria para que os acusados no escândalo do mensalão não sejam beneficiados com a saída do processo do Supremo Tribunal Federal.
Comissões
SEGUNDA-FEIRA (9)
Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
Seminário “Por uma nova política espacial brasileira: realidade ou ficção?”. Auditório da TV Câmara, 9h30
Comissão Especial do Pré-Sal – Exploração e Produção
Votação do parecer do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Plenário 1, 15h
TERÇA-FEIRA (10)
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis
Seminário “As Leis da Comunicação e sua Consolidação”. Auditório Freitas Nobre, 15h
Comissão Especial do Pré-Sal – Petrobras
Votação do parecer do relator, deputado João Maia (PR-RN). Plenário 10, 12h
Comissão Especial sobre o Regime de Pagamento de Precatórios
Elaboração da redação para o 2º turno de discussão da PEC 351-B/2009. Plenário 9, 14h
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre os constantes apagões de energia nos estados do Amazonas e do Amapá. Forma convidados, entre outros, o ministro do Ministério de Minas e Energia, Edison Lobão; o presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás), José Antônio Muniz Lopes; e o diretor de Distribuição Eletrobrás, Flávio Decat de Moura. Plenário a definir, 14h
Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro
Votação de requerimentos. Em seguida, haverá audiência pública para a qual foram convidados o pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária, Eduardo
Assad; o pesquisador da Embrapa Florestas, Gustavo Ribas Cursio; e o chefe da Embrapa
Meio Ambiente, Celso Manzato. Plenário 11, 14h
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, 14h
CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Audiência pública para a qual foram convidados a delegada de Polícia do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas do Paraná, Ana Cláudia Machado; e a secretária do Desenvolvimeto Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, Eliana Maria Passos Pedrosa. Plenário 12, 14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a proposta orçamentária de 2010 e a busca de uma equalização de preços e juros destinados à execução da Política de Garantia dos Preços Mínimos, e de subvenção ao seguro rural. Foram convidados o relator-geral do Orçamento da União para 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF); os secretários-executivos dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gerardo Fonteles; do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Bernardo de Azevedo Bringel; e da Fazenda, Nelson Machado. Plenário a definir, 14h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública para discutir o PL 3709/08 sobre os direitos de Propriedade Industrial.
Foram convidados, entre outros, a coordenadora da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Renata Reis; o diretor executivo da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, Francisco Alberto Teixeira; e o relator da Lei de Patentes, Ney Lopes de Souza. Plenário a definir, 14h30
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública para discutir a proposta Orçamentária para 2010 quanto às áreas temáticas relativas à comissão. Foram convidados o relator setorial da Área Temática Planejamento e
Desenvolvimento Urbano (Área V) do PLOA para 2010, deputado Miguel Corrêa (PT-MG); o relator setorial da Área Temática Fazenda, Desenvolvimento e Turismo (Área VI) do PLOA para 2010, senador Lobão Filho; o relator setorial da Área Temática Poderes de Estado e Representação (Área VIII) do PLOA para 2010, deputado Márcio França (PSB-SP); e o relator-geral do PLOA para 2010, deputado Magela (PT-DF). Plenário a definir, 14h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre as Emendas ao PL 5918/09, que dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública. Foram convidados, entre outros, representante do Ministério da Educação; representante do Ministério da Defesa; e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Plenário a definir, 14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre os PLs 3299/08 e 4434/08, que tratam, respectivamente, do fator previdenciário e da recomposição de perdas havidas nos benefícios mantidos pela Previdência Social. Foram convidados os ministros da Previdência Social, José Pimentel; e da Fazenda, Guido Mantega. Plenário 7, 14h30
Comissão Especial da Alimentação como Direito Social
Elaboração da redação para o 2º turno de discussão e votação da PEC 47/03. Plenário 4, 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, 14h30
Comissão Especial sobre o Plano de Carreira Agentes de Saúde
Apresentação do parecer preliminar da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Plenário 3, 14h30
Comissão de Minas e Energia
Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar e a Fiscalizar as Obras de Instalação de Hidrelétricas e das PCH’s no Território Nacional. Apresentação de relatório da visita realizada por comitiva de membros desta Subcomissão, em 28/10/2009, às obras da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Maranhão; e votação sobre as diligências desta subcomissão referentes às obras dos complexos hidrelétricos de Estreito(MA); Simplício-(RJ-MG), Jirau-(RO) e Santo Antônio (RO). Plenário 14, 18h
