Plenário
Deputados analisarão o parecer da comissão especial ao Projeto de Lei 5938/09 (partilha dos royalties do petróleo na camada pré-sal). O relatório que vai a voto no plenário da Câmara foi elaborado pelo líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN).
Ele amplia de 10% para 15% o total de royalties a ser pago pela produção e redistribui estes recursos. Na prática, o peemedebista ampliou os recursos para os estados e diminuiu para municípios produtores de petróleo, repassando-os para outros que não o produzem.
O acordo, que beneficia os estados e municípios que não produzem petróleo, garantirá aos estados produtores 25% das receitas obtidas com a cobrança de royalties, em vez dos 18% anteriormente propostos. Hoje, eles recebem 22,5%. Já os municípios produtores terão direito a somente 6% dos royalties.
Os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ficarão com 3% – 1% a mais do que determinava o parecer original -; e todos os demais estados e municípios da federação passarão a embolsar 44% dos royalties, quase nove vezes mais do que recebem atualmente. Esses aumentos só foram possíveis porque os índices previstos para a União foram reduzidos.
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A União, que levava 27% (fora os 3% para mitigação de mudanças climáticas), agora vai ficar com 19% dos royalties. Pelo texto votado há pouco, os estados e municípios não produtores continuarão a ganhar 44% dos royalties, divididos ao meio.
Comissões
Segunda-feira (23)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
3º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos Manuel Conceição. No Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Terça-feira (24)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
3º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos Manuel Conceição. No Auditório Nereu Ramos, às 9 horas.
Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura
Seminário: “Os 15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”. Plenário a definir, às 14h.
Comissão de Legislação Participativa
Audiência sobre concursos públicos.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos, Ernani Pimentel; e o diretor-geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), Joaquim Soares Neto. No Plenário 4, às 14h.
Comissões de Turismo e Desporto; de Desenvolvimento Urbano; e de Viação e Transportes
Audiência pública sobre a atual situação dos aeroportos e as estratégias de investimento e os prazos necessários para cumprimento das metas assumidas pelo Brasil para a realização da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Foram convidados, entre outros, o presidente da Infraero, Murilo Barboza; e o superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Rodrigo Ferreira. Plenário a definir, às 14h.
Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro
Audiência pública com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. No Plenário 14, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Discussão e votação das emendas ao Orçamento de 2010. No Plenário 6, às 14h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 1, às 14h30.
Comissão do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre os direitos de propriedade industrial (PL 3709/08).
Foram convidados, entre outros, o coordenador de Propriedade Intelectual da Anvisa, Luis Carlos Lima; o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Jorge Ávila; e o presidente do Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos, Antonio da Silva. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial da Imunidade Tributária para Cadernos
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o secretário da Receita Federal, Otacilio Cartaxo; o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni; e o presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica, Alfried Plöger. Plenário 16, às 14h30.
CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos
Audiência pública e votação de requerimentos. No Plenário 9, às 14h30.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre o modelo de avaliação e aquisição de serviços de tecnologia pelo governo, em todas as suas esferas.
Foram convidados, entre outros, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério dos Santos; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar; e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática, Maurício Mugnaini. No Plenário 13, às 14h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre o PL 6078/09, que altera a Lei do Serviço Militar.
Foram convidados o diretor de Serviço Militar do Exército, Mário Madureira; a diretora do departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado; e o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo Santos. No Plenário 7, às 14h30
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre o PL 343/07, que assegura reintegração aos trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) demitidos no período de 1995 a 2003.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação dos Funcionários do BNB, José de Medeiros; o diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, Tomaz de Aquino; o diretor da Área Administrativa e de Tecnologia da Informação do BNB, Oswaldo Serrano; a superintendente da Área de Desenvolvimento Humano do BNB, Eliane Libânio; e o gerente do Ambiente Jurídico de Consultoria do BNB, Isael de Oliveira. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública para debater as propostas do governo brasileiro para a criação do Estado palestino.
Foram convidados o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Eduardo Azeredo; o diretor do Departamento do Oriente Médio e Ásia Central do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Sarkis Karmirian; o embaixador chefe da Delegação Especial da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben; e o presidente da OAB, Cezar Britto. No Plenário 3, às 14h30.
Comissão Especial da Remuneração dos Policiais Militares
Votação de requerimentos e destaques. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial do Estatuto da Juventude
Apresentação do parecer da relatora, deputada Manuela D’Avila (PCdoB-RS). No Plenário 10, às 14h30.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência sobre a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada entre 27 e 30 de agosto deste ano.
Foram convidados o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri; e a secretária-executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. No Plenário 6, às 15h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Discussão e votação de emendas ao Orçamento de 2010. No Plenário 13, às 15h30.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Discussão e votação das emendas ao Orçamento de 2010. No Plenário a definir, às 16h30.
Quarta-feira (25)
Comissões de Turismo e Desporto da Câmara; e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal; e Frente Parlamentar de Turismo
Congresso Brasileiro de Atividade Turística: O Poder Legislativo faz parte do time da Copa 2014. No Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 11, às 9h30.
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 14, às 9h30.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 5, às 9h30.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 10, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 1, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 3, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 16, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 6, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 4, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 13, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 8, às 10h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 12, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre a política nacional para o gás natural e o aumento da sua participação na matriz energética brasileira.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Almeida; o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima; e a diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster. No Plenário 14, às 10h30.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre o desempenho do Programa Terra Legal e a regularização fundiária na Amazônia Legal.
Foram convidados o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e o secretário-adjunto da Secretaria de Assuntos Fundiários da Amazônia Legal, Carlos Guedes. No Plenário 15, às 11h.
Comissões de Turismo e Desporto da Câmara; e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado; e Frente Parlamentar de Turismo
Congresso Brasileiro de Atividade Turística: O Poder Legislativo faz parte do time da Copa 2014. No Auditório Nereu Ramos, às 13h30.
Comissões de Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família
Audiência pública para discutir os possíveis malefícios do consumo excessivo de açúcar à saúde humana.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Saúde, José Temporão; a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Albeneide Peixinho; a presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Rosane Maria Nascimento; e o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf. No Plenário 3, às 14h.
Comissão de Educação e Cultura
Entrega do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação. No Salão Nobre, às 14h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a padronização de tomadas e plugues elétricos estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Ricardo Fragoso; o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Arthur Badin; e o presidente do Inmetro, João Alziro Herz. Plenário a definir, às 14h.
Comissão Especial da Educação Especializada para Deficientes
Audiência pública
Foram convidados, entre outros, a diretora de Política de Educação Especial, Martinha Clarete; a representante de famílias de alunos especiais Maria Cruz; o professor da Coordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Fernando Cotta; o defensor Público do Núcleo de Defesa da Infância e da Juventude do DF Sérgio Domingos; e a presidente da Comissão de Educação, deputada Maria do Rosário (PT-RS). No Plenário 7, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 6, às 14h.
Comissão de Defesa do Consumidor e Ouvidoria Parlamentar
Audiência pública sobre a aplicabilidade do Decreto 6523/08, que instituiu novas regras sobre os serviços de atendimento ao consumidor (call centers)
Foram convidados o subprocurador-geral da República Aurélio Virgilio; o diretor-geral do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Wada; o coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Jorge Madruga; e o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. Plenário a definir, às 14h30.
CPI da Dívida Pública
Votação de requerimentos e audiência pública sobre a dívida pública.
Foi convidado o economista Dércio Garcia Munhoz. No Plenário 11, às 14h30.
Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado
Eleição dos vice-presidentes. No Plenário 13, às 14h30.
Comissão Especial da Lei da Anistia
Votação de requerimentos e redefinição do roteiro dos trabalhos. No Plenário 10, às 14h30.
Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano
Discussão e votação do parecer do relator, Zequinha Marinho (PSC-PA). No Plenário 8, às 14h30.
Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado
Eleição dos vice-presidentes. No Plenário 13, às 14h30.
Comissão de Educação e Cultura
Entrega do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação. No Salão Nobre, às 16h.
Quinta-feira (26)
Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro
Audiência pública e votação de requerimentos.
Foram convidados, entre outros, o coordenador-adjunto do Programa de Direito e Política do Instituto Socioambiental, Raul do Valle; o pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia André Lima; e o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão. No Plenário 12, às 9h.
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre o PL 2315/03, que dispõe sobre os critérios para a definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende; o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Jorge Guimarães; o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Hugo Valadares; o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas; e o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Ismael Cardoso. No Plenário 9, às 9h30.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre a “próxima correção ou atualização do piso salarial profissional nacional dos professores do magistério da educação básica”.
Foram convidados, entre outros, o presidente do STF, Gilmar Mendes; o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão; e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Plenário a definir, às 9h30.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública sobre a participação do Brasil na Conferência de Copenhague.
Foram convidados o colunista do jornal “O Estado de São Paulo” Washington Novaes e representantes do Greenpeace. No Plenário 3, às 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre as medidas compensatórias decorrentes da criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o presidente do Ibama, Roberto Franco; a subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Miriam Belchior; e o presidente da WWF Brasil, Álvaro de Souza. No Plenário 14, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para discussão sobre “o mecanismo intitulado ‘CIS’ (Injeção de Carbono para Armazenamento).
Foram convidados, entre outros, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o presidente da Petrobras, José Gabrielli; o presidente da Shell do Brasil, Vasco Dias; e o presidente do Conselho Curador da Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável, Israel Klabin. No Plenário 8, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a viabilidade econômica dos planos de saúde oferecidos pelas cooperativas médicas de saúde.
Foram convidados, entre outros, o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Alfredo Cardoso; o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas – Unimed do Brasil, Eudes Aquino; e o presidente da Federação das Unimeds de São Paulo, Humberto Jorge Isaac. No Plenário 5, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 1, às 10h.