PLENÁRIO
Para limpar a pauta, deputados terão de analisar oito medidas provisórias. Dentre as medidas que serão analisadas na Câmara, a MP 472/09 é a mais complexa. Ela trata de incentivos fiscais da ordem de R$ 3 bilhões para diversos setores.
Além de conceder a redução de impostos para que refinarias e indústrias petroquímicas sejam construídas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; a MP também alivia a incidência tributária em materiais de construção e bens de informática que não tenham similares no mercado nacional.
Também estão na pauta as medidas provisórias que tratam do reajuste de 6,14% nas aposentadorias acima de um salário mínimo, e a que aumentou o salário mínimo para R$ 510 a partir de 1º de janeiro deste ano.
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Confira as íntegras dessas MPs
A MP 476/09 também atua na área da isenção tributária ao conceder crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que usarem artigos recicláveis como matéria-prima para seus produtos. Já a MP 477/09 libera R$ 18,1 bilhões a ministérios e estatais, mas cancela outros R$ 14,6 bilhões (a maior parte em investimentos).
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Deputados ainda terão de analisar a MP 478/09, que acaba com o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O argumento é de que a procura é insuficiente para justificar a existência do serviço. A MP também libera R$ 172 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social. O objetivo é financiar moradias para famílias de baixa renda que estão organizadas em cooperativas ou associações.
Por fim, a pauta da Câmara ainda reserva as MPs 479/09 e 480/09. A primeira é uma forma de obrigar o Congresso a analisar mudanças nas leis sobre carreiras da administração pública federal. A proposta, que cria uma série de tabelas de gratificação, terá um custo de aproximadamente R$ 31,7 milhões em 2010 e nos próximos dois anos.
Em agosto do ano passado, o governo já havia mandado ao Congresso um projeto de lei (PL 5918/09) com caráter idêntico à Medida Provisória 479. Contudo, esse projeto está parado na Comissão de Trabalho da Câmara. Dessa forma, para acelerar a tramitação dessa matéria, o governo enviou uma medida provisória – aproveitando o texto do projeto de lei – que, se não for analisada em 45 dias, tranca a pauta da Casa.
A segunda libera R$ 1,37 bilhão a vários ministérios. Apenas o da Integração Nacional receberá R$ 384 milhões para atender vítimas da seca e das chuvas ocorridas no final de 2009 nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste
Outros R$ 384 milhões vão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como forma de repor as perdas provocadas pela crise econômica internacional.
COMISSÕES
TERÇA-FEIRA (23):
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre as resoluções 195/09 e 196/09, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Foram convidados, entre outros, o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS, Alfredo Cardoso; o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Arlindo de Almeida; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio de Freitas.
Plenário 7, às 14h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 14h30.
Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, os presidentes do Bradesco Seguros e Previdência, Marco Antonio Rossi; da Aliança da Bahia – Companhia de Seguros, Paulo Tourinho; e da Minas Brasil – Companhia de Seguros, Pedro Purm.
Plenário 9, às 14h30.
Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito
Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Sala 136-C, no Anexo 2, às 17h30.
QUARTA-FEIRA (24):
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, às 9h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 9h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3, às 10h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2, às 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre o novo Código Florestal Brasileiro.
Foram convidados o presidente da Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal Brasileiro, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR); e o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Plenário 15, às 11h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre as expectativas energéticas frente aos custos da energia e a competitividade da indústria brasileira no cenário mundial.
Foram convidados o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner; o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Ricardo Lima; e o diretor de Energia do Grupo Gerdau, Érico Sommer.
Plenário a definir, às 14h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a atual situação da citricultura brasileira.
Foram convidados o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, João Sampaio Filho; o secretário de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia, Roberto Muniz; o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Agrário do Sergipe, Paulo Viana; e o presidente da Associação Brasileira de Citricultores, Flávio Viegas.
Plenário a definir, às 14h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre o assassinato do militante de direitos humanos Manoel Bezerra de Mattos Neto.
Foram convidados, entre outros, a representante do Ministério Público Federal no Conselho Deliberativo do Provita Federal, Gilda Carvalho; o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; e a coordenadora da ONG Justiça Global, Andressa Caldas.
Plenário 9, às 14h.
Comissão Especial de Execução Administrativa da Dívida Ativa
Eleição de vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos.
Plenário 1