O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tornou nesta segunda-feira (18) sem efeito a decisão proferida por ele mesmo no último dia 25, em que solicitou cópias dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) expedidos nos últimos três anos. Foram mais de 600 mil dados sigilosos.
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O ministro ressaltou que o STF “não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”, e segundo o presidente da Corte, a decisão de revogar o próprio pedido se deu devido às informações prestadas pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) nesta segunda.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou no último sábado (16) uma nota na qual afirmou “ter recebido com tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Leia a íntegra.
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O procurador elogiou a trecho do despacho de Toffoli no qual ele afirmou que não fez cadastro para acessar as informações financeiras.
“O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais”, consta em trecho da nota.
Veja a íntegra do despacho de Toffoli aqui.
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