O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou na manhã desta quarta (14) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a sabatina de Jorge Oliveira, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Oliveira é o atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Veja a íntegra do mandado de segurança.
“O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de ‘cadastro de reserva’”, afirmou o senador. Ele alega que a vaga ainda não existe, pois só será aberta em dezembro, com a aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro.
“A manifestação de vontade do atual Presidente do Tribunal de Contas da União, por ora, não faz surgir a competência do Presidente da República para indicar um nome e tampouco a do Senado Federal para apreciá-lo, pois enquanto não deixar a cadeira que ocupa, o TCU ainda terá nove Ministros e, por esse motivo, não há vaga a ser preenchida”, pontuou o senador.
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“A República do jeitinho, do compadrio e do atropelo institucional já causou enormes prejuízos para o povo brasileiro. É preciso mudar esse roteiro desastrado e parte essencial reside em resgatar a caráter institucional do Senado”, completou.
O TCU é o órgão que faz o controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país. O tribunal é composto por nove ministros, dos quais seis são indicados pelo Congresso e três pelo presidente da República – um de forma direta e outros dois escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU.
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O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou hoje à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) parecer favorável à indicação de Jorge Oliveira. A votação da indicação na CAE está prevista para a próxima terça-feira (20). A análise pelo plenário do Senado está marcada para a quarta-feira (21). Para ser aprovado, o nome preciso do voto favorável de 41 dos 81 senadores.
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