A pandemia impôs aos magistrados um grande novo desafio: decidir levando em conta questões jurídicas mas também políticas e econômicas. A avaliação é do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo Brandão Fernandes.
“O Judiciário teve de se enquadrar em uma verdadeira pandemia de brigas e doenças”, disse Brandão ao Congresso em Foco. Para o juiz federal, as dificuldades foram maiores para as instâncias inferiores, que tiveram de decidir sobre decretos de lockdown e isolamento social, tendo em vista aspectos econômico e sanitário.
Este será um dos temas abordados pelo presidente da Ajufe no seminário “As instituições jurídicas e a defesa da democracia”, que será realizado virtualmente entre os próximos dias 9 e 13.
O evento é uma iniciativa da Anafe, em parceria com a Ajufe; a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape); a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM); a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Caberá a Brandão falar sobre as “ações judiciais e medidas de isolamento, judicialização dos decretos de lockdown e o princípio federativo” – tema de sua exposição, marcada para as 9h30 do dia 10.
“Vamos tentar mostrar o ineditismo da situação de uma pandemia. O mundo e o Brasil foram desafiados a conviver com a pandemia. Todo mundo tem razão em defender a economia e a saúde. O Judiciário foi chamado a resolver essa disputa política que, infelizmente, até agora não acabou”, considera Brandão. “O Judiciário teve de trabalhar com a autocontenção, mas sem negar trabalho e direitos. Tivemos de fazer essa análise econômica e política do Direito”, acrescentou.
Para ele, o Supremo Tribunal Federal acertou ao resguardar aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e à União competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus.
“O presidente pode criticar. Mas o Supremo, ao passar para os estados as decisões sobre as questões locais, não teve responsabilidade por morte alguma. Entendo a crítica no sentido de que ele achava que tinha de coordenar tudo. O STF não está errado em colocar os estados para gerenciar o assunto em um Brasil com dimensões continentais e realidades distintas”, acredita o presidente da Ajufe.
“É uma questão em que todo mundo tem razão e ninguém tem razão. O grande problema da pandemia foi esse. O desvio de valores nos estados foi uma questão assustadora. Mas o STF não é culpado por nada, agiu da forma como foi chamado a agir”, ressalta.
Você poderá acompanhar a transmissão pelo Congresso em Foco ou pelo canal da TV Anafe no Youtube. A participação no evento é gratuita. Participantes receberão certificado de presença ao final do seminário.
O seminário é uma realização da Anafe em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape); a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM); a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Veja a programação:
9 de agosto
18h – Solenidade de Abertura, seguido pela live “Os desafios das Associações” com a presença de Lademir Rocha (Anafe); Eduardo Fernandes (Ajufe); Ubiratan Cazetta (ANPR); Vicente Braga (Anape); Gustavo Machado (ANPM); Rivana Ricarte (Anadep); Eduardo Kassuga (Anadef); Felipe Santa Cruz (OAB).
10 de agosto
9h30 – Eduardo André Brandão de Brito Fernandes – juiz federal – presidente da Ajufe: Ações Judiciais e Medidas de Isolamento Judicialização dos Decretos de Lockdown e o Princípio Federativo;
11h – Cláudia Maria Dadico – juíza federal: Criminalização da Disseminação de Fake News em Saúde
Ricardo Wey Rodrigues – advogado da União: Medicina Baseada em Evidências;
13h30 – André Carneiro Leão – defensor público: Defensoria Pública como expressão e instrumento do Regime Democrático;
14h30 – Silma Dias Ribeiro de Lavigne – defensora pública: Acesso à Saúde e Crise Sanitária;
16h – Márcio Commarosano – procurador do Município: O Cliente da Advocacia Pública no Regime Republicano: Orientação Jurídico-Democrática de Autoridades;
18h – Nelson Jobim – ex-ministro da Justiça e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal: Sistema Eleitoral.
11 de agosto
9h – Cleso da Fonseca Filho – procurador federal: O Estado Regulador Policêntrico no Contexto da Pandemia;
10h – Gilmar Mendes – ministro do Supremo Tribunal Federal: Jurisdição Constitucional e Federalismo em tempos de pandemia;
15h – Vicente Martins Prata Braga – procurador do Estado – presidente da Anape: Advocacia Pública no Combate à Corrupção;
17h – Daniel Menezes – procurador da Fazenda Nacional – Anelize Lenzi Ruas de Almeida – procuradora da Fazenda Nacional: Equilíbrio Fiscal e Exigência de Créditos Tributários em meio à Pandemia: Transação e Pec Emergencial;
18h – Galdino José Dias Filho – procurador federal: Advocacia Pública no Estado Ditatorial e no Estado Democrático Aldemário Araújo Castro – procurador da Fazenda Nacional: Atividade Correicional sobre Manifestações Políticas.
12 de agosto
9h – Roger Raupp Rios – desembargador federal: Estado Democrático de Direito e Discurso de Ódio;
10h30 – Enrico Rodrigues de Freitas – procurador da República; Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz – promotora de Justiça; Samuel Vida – advogado e professor universitário: Racismo Como Causa de Instabilidade Política;
13h30 – Domingos Sávio Dresch da Silveira – procurador da República: Liberdade de Expressão e Democracia;
15h – Ubiratan Cazetta – procurador da República – presidente da ANPR – Há Democracia Possível na Polarização?;
17h – Luiza Frischeisen – subprocuradora-geral da República: Lei Antiterrorismo e Lei de Segurança Nacional: Riscos para a Democracia.
13 de agosto
10h – Cármen Lúcia – ministra do Supremo Tribunal Federal: O controle de Fake News nas Eleições: Liberdade de Expressão em Conflito com a Democracia?;
13h30 – Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos – procurador do Banco Central: Autonomia do Banco Central: Importância e Riscos;
15h30 – Silvana Batini César Góes – procuradora regional da República: Competência da Justiça Eleitoral para Crimes Conexos aos Eleitorais: Impasses e Desafios;
17h30min – Eugênio José Guilherme de Aragão – ex-ministro da Justiça: Lawfare e Condições de Elegibilidade;
19h – Lademir Gomes da Rocha – procurador do Banco Central – presidente da Anafe: As Instituições Jurídicas em Tempos de Contrarreformas: Riscos para o Estado Democrático de Direito.
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