*Por Lázaro Thor Borges e Pablo Rodrigo, especial para o Congresso em Foco
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) suspendeu um pedido de inscrição feito pela juíza aposentada e ex-senadora Selma Rosane Arruda (Podemos-MT), cassada por caixa dois e abuso de poder econômico pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2019.
A suspensão ocorreu após a OAB de Mato Grosso ter informado à seccional de Brasília sobre a sua cassação. Diante desta informação, a OAB-DF decidiu voltar atrás da sua decisão anterior, que tinha dado o aval para que Selma tivesse autorização para exercer a profissão.
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Na justifica, a relatora do pedido, Karina Amorim Sampaio Costa, afirma que Selma, conhecida nacionalmente por ‘Moro de Saias’, não informou que foi condenada pela justiça e teve seu mandato cassado. A ex-senadora teve o registro aceito no dia 6 de abril. Um mês depois, no dia 6 de maio, a inscrição foi suspensa.
“Em diligência aferi que a Requerente responde a processo junto ao Tribunal Eleitoral. Ante a declaração de que não respondeu a processo e ante a verificação de que responde, suspendo os efeitos da decisão de deferimento de inscrição até que a Requerente esclareça o porquê não declarou o processo e junte cópia integral para análise dessa comissão”, diz trecho do despacho.
Selma também pode ter o registro definitivamente indeferido porque, no dia 13 de maio, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso entrou com um processo de impugnação contra o pedido da ex-senadora para advogar.
O presidente da OAB de Mato Grosso, Leonardo Pio de Campos, pede que a seccional do Distrito Federal revogue a inscrição da ex-senadora por conta de sua cassação.
“Selma foi considerada inidônea para receber mandato popular, ou seja, não pode representar o povo”, diz trecho da impugnação assinada por Campos. “Teria ela, então, idoneidade moral para receber mandato para representar pessoas perante a administração e Poder Judiciário? Não!”, conclui.
Além da sentença no TSE, a OAB-MT cita que Selma teria cometido uma série de irregularidades quando era juíza em Mato Grosso. Campos lembra que Selma Arruda já chamou a OAB mato-grossense de “circo” com “meliantes travestidos de advogados”. Os trechos foram retirados de um artigo escrito pela senadora em que ela criticava tentativas da OAB de anular operações policiais com suspeitas de interceptações telefônicas ilegais.
Estas interceptações são investigadas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desde fevereiro deste ano. Selma é acusada de ter permitido gravações ilegais nas operações Arqueiro em 2014 e Ouro de Tolo em 2015.
A OAB-MT também lembra o episódio em que a então juíza mandou prender o ex-presidente da OAB, Francisco Faiad, sob acusação de ter integrado um esquema de propina liderado pelo ex-governador Silval Barbosa. O advogado entrou com pedido de suspeição contra a juíza, que foi reconhecido pelo TJMT em abril do ano passado.
Selma alegou no pedido de prisão que Francisco Faiad, por ser advogado criminalista, teria conhecimento de fatos que poderiam “ser manipulados para atrapalhar a instrução criminal”. Faiad também ingressou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza, mas o processo foi arquivado.
Na época, o Conselho Federal da OAB emitiu nota de repúdio contra a prisão. O então presidente do conselho, Carlos Lamachia, afirmou que a juíza utilizou prerrogativas profissionais da categoria previstas em lei para decretar a prisão do advogado.
Selma Arruda ficou conhecida nacionalmente como “Moro de saias”, por determinar a prisão de diversos políticos em Mato Grosso, como ex-governador Silval Barbosa e o ex-deputado estadual José Riva, acusado em mais de cem processos de corrupção.
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Depois de se aposentar como juíza, Selma seguiu carreira política e foi eleita com um discurso bolsonarista em 2018. Ela foi a a senadora mais votada em Mato Grosso, com 678 mil votos. Foi cassada pouco mais de um anos depois de sua eleição sob a acusação de contratar um marqueteiro antes do período de campanha e não registrar estes gastos na justiça eleitoral.
Outro lado
O Congresso em Foco entrou com contato com a assessoria da senadora cassada, mas até a publicação desta reportagem, ela não atendeu e não retornou as nossas ligações. Já a OAB-DF afirmou por meio de nota que a decisão final será publicada nos próximos dias.
” A OAB/DF informa que Selma Rosane Santos Arruda requereu inscrição na Seccional. O pedido está em análise, com resultado previsto para sair nos próximos dias”.
