A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde que dificultam a doação de sangue por homens homossexuais.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo PSB, em 2016. O partido questionou os dispositivos que impedem a doação de sangue por “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes” nos 12 meses anteriores ao ato da doação.
O caso começou a ser julgado em outubro de 2017 e ficou suspenso após pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes.
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Apesar de ser antigo, o caso ganhou fôlegos nos últimas por causa da pandemia de covid-19. No fim de abril, a Defensoria Pública da União pediu ao STF que revisse as normas da Anvisa.
“A situação dos bancos de sangue do país encontra-se em estado crítico, em particular pela imposição da pandemia pelo COVID-19, como relatam os hemocentros estaduais e, como consta nos autos, o apelo feito pelo Ministério da Saúde para doação de sangue pela população”, diz o pedido.
O relator Edson Fachin considerou as normas inconstitucionais. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator. Após devolver o processo para apreciação do plenário, Gilmar Mendes também acompanhou o voto do relator. O mesmo foi feito pelo presidente Dias Toffoli e pela ministra Carmen Lúcia.
PublicidadeCelso de Mello, Ricardo Lewandowiski, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, divergiram do relator e votaram favoráveis a manutenção dos dispositivos. O processo será encerrado nesta sexta-feira (8) às 23h59, até lá, os ministros podem mudar seus votos.
