O projeto que trata da possibilidade de prisão em segunda instância começou a ser avaliado nesta terça-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo anúncio do presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL/PR), a apreciação em caráter extraordinário da matéria se dá em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pretende votar na próxima quinta-feira (17) o entendimento constitucional da pauta.
Após sessão tumultuada e muitos embates entre os parlamentares de oposição e o presidente da CCJ, a sessão foi suspensa devido à ordem do dia, que começou a ser apreciada no Plenária da Casa. A promessa de Francischini é que o assunto voltará a ser debatido após o encerramento dos trabalhos do Plenário.
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Francischini afirmou que não se trata de um embate com o STF, mas não negou que pautou com urgência esta votação na CCJ para tentar barrar o avanço da pauta no plenário do Tribunal. “Nós tínhamos uma estratégia de aguardar o posicionamento final do grupo de trabalho do pacote anticrime sobre a segunda instância”, relatou o deputado. “Com esse julgamento marcado para quinta, e as redes sociais e a população brasileira sem entender o que vai acontecer (…) eu decidi marcar uma sessão destinada apenas a analisar e discutir da PEC do deputado Alex Manente (CID/SP)”, concluiu o presidente da comissão.
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A deputada Carolina Detoni relembrou que o STF tem mudado o entendimento quanto a esta tese com frequência. “Atualmente nós temos um entendimento flutuante do Supremo Tribunal Federal referente ao tema. Até 2009 nós tínhamos um entendimento de que era possível [a prisão em segunda instância], aí em 2011 foi modificado, de que não era mais possível, aí em 2016 nós tivemos novamente uma reconsideração para pedir prisão em segunda instância”, afirmou o deputada.
Delegado Waldir fez questão de reafirmar que não se trata de um embate com o STF. “Nós respeitamos todos os poderes”, disse o líder do governo na Câmara.
Existe a possibilidade de algum parlamentar apresentar um pedido de vista, que é uma possibilidade regimental que dá ao deputado o intervalo de duas sessões para analisar o texto. Caso alguém apresente este pedido, a proposta deve voltar à CCJ na próxima semana.
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