Desde que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tem tentado interferir politicamente na Polícia Federal (PF), diversas ações estão sendo tomadas no âmbito legislativo e jurídico. Em uma dessas reações, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) peticionou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o chefe do Executivo.
O petista classifica como “gravíssimas” as acusações contra Bolsonaro. Em destaque na denúncia está a fala em que Moro afirmou que Bolsonaro quer ter ingerência sobre ações da PF. “Presidente me disse mais de uma vez que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele [na Polícia Federal], que ele pudesse ligar, colher relatórios de inteligência”, relatou. Reginaldo Lopes já havia apresentado outra notícia-crime contra o presidente, focada nos atos a respeito da pandemia de covid-19.
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Para o deputado, as informações de Moro revelam atos ilegais por parte do presidente. “Bolsonaro cometeu vários crimes. Crime de falsidade ideológica, crime de advocacia administrativa, crime de obstrução de justiça”, sustenta.
Além das implicações criminais, o deputado destaca as consequência políticas. Para ele, o país está vivendo um momento em que precisa superar as crises política e sanitária que são agravadas pelos atos de Bolsonaro para conseguir se reconstruir. “É necessário a gente fazer a travessia do enfrentamento da pandemia e pensar um projeto de reconstrução do Estado brasileiro. o Bolsonaro perdeu toda condição de fazer até mesmo a travessia, quanto mais a reconstrução”, afirmou Reginaldo Lopes.
Na peça apresentada ao STF, o parlamentar requere que as medidas cabíveis sejam adotadas para a produção antecipada de provas. “A apreensão do aparelho de telefone celular do ex-ministro Sergio Moro, para a devida realização de perícia de modo a comprovar a veracidade das conversas pelo aplicativo Whatsapp exibidas no Jornal Nacional” é um dos pedidos.
O deputado também pede pela “interceptação telefônica do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas de comunicação do ex-ministro Sergio Moro, com relação aos fatos narrados na presente notícia crime”.
O congressista vê na coletiva do ex-juiz, confissões de crimes por ele também cometidos, mas neste ponto, segundo Reginaldo, a o pedido de abertura de inquérito encaminhado pela Procuradoria Geral da República está bem embasado. “Eu acredito que a peça do PGR ao Supremo Tribunal Federal, já sinaliza essa investigação. No caso não só nesse crime [de pedir pensão para a esposa], mas ele recomendou ao Valeixo que mandasse a PF fazer interrogatório do miliciano Ronnie Lessa, à mando de Bolsonaro”. O próprio presidente Jair Bolsonaro confessou em coletiva de imprensa, que pediu para que Sergio Moro mandasse a Polícia Federal colher tal depoimento, para saber se seu filho mais novo teria envolvimento com a família de Lessa.
A notícia-crime
Um dos advogados que assinam a denúncia contra o chefe do Executivo, Joelson Dias, afirmou que é necessário que a democracia seja resguardada no país.
“É muito lamentável que, em plena crise de saúde pública, inclusive com uma crônica de mortes tristemente há muito anunciadas, a nossa própria saúde democrática também seja tão assustadora e repetidamente vilipendiada. Em boa hora a iniciativa do deputado federal Reginaldo Lopes, apostando justamente em nossas instituições republicanas, como o Supremo Tribunal Federal, o Parlamento e a Procuradoria-Geral da República para preservarem, principalmente em momento de tamanha crise, o nosso Estado Democrático de Direito e a higidez de nossa Constituição de 1988”, afirmou o advogado.
Além de Joelson, os advogados Camila Carolina Damasceno Santana, Juliana Albuquerque Zorzenon, Thyago B. S. Mendes, Sarah Campos e Luísa Santos Paulo também subscrevem a peça.
“O presidente da República pretende interferir em inquéritos policiais atualmente em curso no âmbito da Polícia Federal”, afirmam os advogados no documento protocolado.
Eles ressaltam a existência de um inquérito policial, sob a instrução da Polícia Federal, em que se apura a prática de diversos crimes relacionados à veiculação de “fakes news” e que, “segundo as informações disponíveis nos veículos de comunicação, tem como alvo alguns dos filhos do presidente da República”.
A peça mostra trecho de uma matéria da revista Veja, que afirma que o presidente tem consigo documentos vazados da investigação, que envolve diretamente o vereador Carlos Bolsonaro, seu filho, na propagação de notícias falsas, criadas e distribuídas através do “gabinete do ódio, conforme os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI mista) das Fake News têm chamado esse núcleo do bolsonarismo.
A notícia-crime traz à tona outra investigação envolvendo o nome do presidente e de sua família. “No âmbito da Polícia Federal do Rio de Janeiro, por exemplo, além de desdobramentos da operação Lava Jato, tramita também o inquérito que apura a morte da então Vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018. Aliás, sobre esse caso, também como noticiado pela imprensa, o presidente da República chegou a ser ligado à obstrução de justiça – ao buscar de maneira extraoficial provas que supostamente o relacionariam ao caso”, diz o documento.
Outra investigação que preocupa Bolsonaro é a da Polícia Federal de Pernambuco onde, segundo Moro, o presidente pensa em trocar o superintendente. Por lá, existe uma investigação em curso suposto uso de candidaturas laranjas pelo PSL, partido pelo qual o chefe do Executivo se elegeu.
Falsidade ideológica
O deputado Reginaldo Lopes afirma ainda que o presidente também incorreu no crime de falsidade ideológica, por ter publicado no Diário Oficial da União (DOU) a informação de que a demissão do diretor-geral da Polícia Federal seria “a pedido” do Sr. Maurício Valeixo, o que viria a ser desmentido pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, que afirmou que não recebeu qualquer pedido nesse sentido e teve ciência da saída então do diretor somente pelo Diário Oficial.
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