O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (17) dois processos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.
Com a decisão, os processos que seriam apreciados nesta terça-feira (18) saem de pauta. O CNMP analisaria representações movidas contra Deltan Dallagnol pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO), que o acusam de ter exorbitado suas atribuições à frente da força-tarefa. O julgamento poderia afastar o procurador de suas funções à frente da coordenação da Lava Jato.
A decisão de Celso de Mello atende a um pedido feito por Deltan em que afirma que não lhe foi assegurado direito de ampla defesa.
Mais cedo, o ministro Luiz Fux suspendeu uma penalidade imposta ao procurador pelo CNMP. Deltan foi punido por causa de uma entrevista na qual disse que o STF passava mensagem de leniência com algumas de suas decisões. Fux atendeu ao pedido do procurador contra a advertência. Na prática a decisão favoreceria o procurador no julgamento marcado para terça (18). Confira aqui a íntegra.
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Antes dos dois pereceres favoráveis obtidos junto ao STF, Deltan se pronunciou pelo Twitter. Ele afirmou que os dois processos disciplinares se relacionam a opiniões públicas quando criticou decisões do Supremo e defendeu o voto aberto para a presidência do Senado. “Com muito respeito sempre, exerci o mesmo direito que você de livre expressão”, afirmou.
O Conselho Nacional do Ministério Público decidirá se vai me afastar da Lava Jato a pedido de um investigado, com a justificativa de que atenderia ao interesse público. Mas esse julgamento nada tem a ver com qualquer irregularidade nas investigações da Lava Jato.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) August 17, 2020
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