O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou neste sábado (16) uma nota na qual afirmou “ter recebido com tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O ministrou negou nessa sexta-feira (15) solicitação de Aras. Leia a íntegra.
O chefe da PGR pediu ao STF a reversão da decisão que tornou disponíveis para Toffoli dados sigilosos de 600 mil pessoas produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos.
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O procurador elogiou a trecho do despacho de Toffoli no qual ele afirmou que não fez cadastro para acessar as informações financeiras.
“O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais”, consta em trecho da nota.
Além de negar a solicitação, Toffoli pediu que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), ex-Coaf, informe até as 18 horas da segunda-feira (18) quais autoridades e instituições tiveram acesso aos relatórios financeiros dos últimos três anos.
“O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu com tranquilidade as considerações apresentadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para que o Ministério Público Federal (MPF) forneça voluntariamente informações acerca de cadastro e acesso de membros da instituição a Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs)”, afirma o comunicado divulgado pela PGR.
No dia 25 de outubro, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, Toffoli determinou que o Banco Central (BC) enviasse ao Supremo uma cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIF) elaborados pela Unidade Inteligência Financeira (UIF), ex Coaf.
A determinação de Toffoli foi feita no âmbito do mesmo processo que o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, sem autorização prévia da Justiça.
Na ocasião, o magistrado atendeu a um pedido de liminar feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.
A decisão anterior permitiu ao Supremo ter acesso às informações financeiras, mas sem a especificação de qual órgão teve acesso cada dado.
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Leia a íntegra da nota de Aras:
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu com tranquilidade as considerações apresentadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para que o Ministério Público Federal (MPF) forneça voluntariamente informações acerca de cadastro e acesso de membros da instituição a Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais.
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