A Associação dos Peritos Criminais da Polícia Federal (APCF) apoia a recomendação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para revisão de prisões com base apenas em reconhecimento pessoal ou fotográfico, que não são métodos científicos e se apoiam excessivamente na memória humana. A orientação foi publicada na última terça-feira (11) no Diário do Tribunal de Justiça e assinada pelo desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, segundo vice-presidente do TJRJ.
O texto publicado pelo TJRJ tem como base a publicação de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz. Ela estipula que o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto para identificar o réu e fixar a autoria delitiva.
Marcos Camargo, presidente da APCF, diz que a orientação do desembargador é “um alento no atual cenário marcado por tentativas de flexibilização das normas penais relativas aos elementos de prova” e reforça sobre a importância de que a recomendação do STJ seja estendida para todo o país o mais rápido possível.
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A associação não é contra os reconhecimentos fotográfico e pessoal. Contudo, eles devem ser empregados em conjunto com métodos científicos de avaliação de vestígios, por meio de exames de perícia criminal.
“É preciso cada vez mais fomentar e valorizar a ciência como método de combater e de resolver crimes de maneira efetiva, papel que a APCF tem exercido ao longo de sua existência, cobrando de sucessivos governos a adoção de tais medidas no âmbito da segurança pública.”, disse o presidente da associação.
Marcos diz que o reconhecimento pessoal e fotográfico é uma das principais causas de prisões e condenações injustas no mundo, e no Brasil tem originado frequentes exemplos desse tipo de injustiça. Os prejuízos desse tipo de falha afetam, sobretudo, integrantes de minorias e as camadas mais vulneráveis da população, além das próprias vítimas, seja pela revitimização a que são submetidas, seja pela transferência de responsabilidade do Estado para a condenação de acusados.
PublicidadeA APCF é uma das entidades que apoiam o Prêmio Congresso em Foco, que escolhe todos os anos, por meio do público na internet, de jornalistas e de um júri especializado, os congressistas mais bem avaliados do país. A associação faz a auditagem externa da votação.